A GPS do INSS, Guia da Previdência Social, do INSS, é um documento muito conhecido pelo brasileiro, já que é com ele que podemos recolher a contribuição previdenciária. Como empreendedor, pagar esse tributo é importante para ter acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
A boa notícia é que o processo se modernizou, sendo possível emitir e pagar sua GPS INSS online. Confira este guia completo para tirar todas as suas dúvidas a respeito desse assunto!
O que é GPS INSS?
GPS é a sigla para Guia da Previdência Social, um documento utilizado para pagar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele contempla as contribuições sociais de um indivíduo, seja ele pessoa física, empresa ou profissional autônomo.
De forma simples, é um instrumento que permite que pessoas possam fazer sua contribuição mensal (ou trimestral, se preferir). O objetivo é poder se aposentar pelo plano de previdência do Governo Federal.
Deve-se recolher o pagamento desta guia de forma ininterrupta e em dia até o momento em que seja possível dar entrada em sua aposentadoria. É o pagamento da GPS, aliado a outros fatores, que garante o acesso a esse benefício.
Importância do GPS INSS
O pagamento da GPS do INSS é popularmente conhecido por ser uma forma de acesso à aposentadoria por tempo de contribuição do governo, mas também concede outros benefícios ao contribuinte.
Salário-maternidade
É pago pelo INSS às mulheres que precisam se afastar do trabalho por motivo de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Ele tem o objetivo de garantir que a mãe tenha uma renda durante o período em que precisa cuidar do recém-nascido ou da criança adotada. O benefício é pago por até 120 dias e pode ser solicitado por trabalhadoras formais, autônomas, empregadas domésticas e até mesmo desempregadas, desde que atendam aos requisitos de contribuição ao INSS.
Auxílio temporário
Também conhecido como auxílio-doença, é um benefício pago pelo INSS a trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por mais de 15 dias devido a uma doença ou acidente que os incapacite temporariamente para suas atividades.
O trabalhador recebe um valor mensal para ajudar a substituir a sua renda até que esteja apto a voltar ao trabalho. Para receber o auxílio, é necessário passar por uma perícia médica do INSS que comprove a incapacidade temporária.
Quem deve pagar a GPS?
Profissionais autônomos, empreendedores, empresários ou trabalhadores que prestam serviços para pessoas físicas devem emitir e pagar o GPS do INSS. Para pessoas contratadas no regime CLT, com carteira assinada, a responsabilidade de emitir e recolher esse tributo fica a cargo do empregador.
Além das categorias citadas acima, outras pessoas que devem emitir e se responsabilizar pelo pagamento das contribuições são:
- Segurado facultativo – pessoas que não exercem atividades remuneradas, mas optam por contribuir para poderem se aposentar pelo Governo e ter acesso aos benefícios;
- Trabalhadores rurais – podem realizar o pagamento para complementar a contribuição obrigatória. Nesse caso, o recolhimento é facultativo;
- MEI (Microempreendedor individual) – também é facultativo para quem deseja complementar a contribuição já prevista na DAS.
Aqui, vale ressaltar que o valor de contribuição do boleto GPS INSS e as formas de pagamento podem variar conforme a categoria para os contribuintes individuais.
No caso do MEI, por exemplo, o empreendedor possui um CNPJ e contribui com o INSS por meio da DAS, um boleto mensal. Por isso ele não precisa da guia GPS do INSS. Nesse caso, o recolhimento do INSS é feito com base no valor do salário mínimo vigente.
Quais são os códigos da GPS INSS?
Para preencher a GPS do INSS corretamente, você precisa informar o código de pagamento adequado. Essa informação é essencial tanto para assegurar os benefícios aos quais o contribuinte tem direito quanto o valor desejado para se receber de aposentadoria.
A lista completa com os mais de 160 códigos da Receita Federal para contribuição previdenciária está no site oficial do órgão. Aqui, destacamos os principais, que são:
1007 | Contribuinte Individual que realiza recolhimento mensal (plano convencional – alíquota de 20%) |
1104 | Contribuinte Individual que realiza recolhimento trimestral (plano convencional – alíquota de 20%) |
1163 | Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) que opta por aposentadoria por idade e recolhimento mensal (plano simplificado – alíquota de 11%) |
1180 | Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) que opta por aposentadoria por idade e recolhimento trimestral (plano simplificado – alíquota de 11%) |
1600 | Empregado doméstico com recolhimento mensal |
1651 | Empregado doméstico com recolhimento trimestral |
1406 | Contribuinte facultativo; recolhimento mensal |
1457 | Contribuinte facultativo; recolhimento trimestral |
1910 | MEI – complementação mensal |
2003 | Empresas optantes pelo Simples Nacional |
Como emitir a GPS INSS? Passo a passo
Para preencher o GPS do INSS, o processo pode ser todo feito digitalmente. Confira o passo a passo:
- Acesse o portal Meu INSS;
- Na página principal, na parte inferior, vá até a seção “Serviços sem senha”;
- Selecione “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”;
- Você verá um aviso na tela de que será redirecionado a um ambiente externo. Clique em “Continuar”; Ao clicar, você será automaticamente levado à página do SAL – Sistema de Acréscimos Legais;
- Na página, selecione a sua categoria (contribuinte individual, facultativo, empregado doméstico ou segurado especial);
- Informe o seu número do NIT/PIS/PASEP;
- Confirme que não é um robô e clique em “Continuar”;
- Na próxima tela, confira se todos os seus dados estão corretos. Estando tudo certo, clique em “Confirmar”;
- Preencha com o mês de competência – ou seja, o de preenchimento;
- Em seguida, informe o salário (o valor sobre o qual você deseja que a alíquota seja descontada, considerando o quanto quer contribuir ou o quanto é possível na sua categoria);
- Selecione o código de pagamento correto para seu caso e categoria e clique em ‘Confirmar’;
- Na página seguinte, selecione a competência e clique na opção “Gerar GPS” para baixar o documento em PDF, que você pode imprimir ou pagar pela internet com o número do código de barras.
Como pagar a guia do INSS?
Com a guia do INSS gerada, você pode fazer o pagamento escolhendo uma das opções:
- Internet Banking ou aplicativo da sua instituição financeira;
- Caixas Eletrônicos;
- Agências Bancárias;
- Casas Lotéricas.
Quais os prazos e multas por atrasos no pagamento da GPS INSS?
Os prazos dos recolhimentos são diferentes para cada categoria. Portanto, é essencial ficar atento às datas para não pagar GPS em atraso. Confira os prazos para empreendedores:
- MEI: as guias de pagamento DAS são geradas no próprio portal, com vencimento até o dia 20 de cada mês;
- Empresa ou Equiparada: o pagamento deve ocorrer até o dia 20 do mês seguinte àquele que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 20 de dezembro.
O que acontece se atrasar o pagamento da GPS do INSS?
Caso os pagamentos sejam feitos após o prazo, são aplicadas multas e juros diários de 0,33% por dia de atraso, a partir do dia seguinte ao vencimento. O limite máximo é de 20% até que o pagamento seja feito.
Cada benefício tem um tempo de carência para perder seu direito, o que varia conforme o tempo de contribuição. Por exemplo: contribuintes que deixaram de pagar o carnê poderão requerer os benefícios por doze meses.
No entanto, para quem contribuiu durante 120 meses sem interrupções, é possível solicitar os serviços da Previdência por até 124 meses, mesmo sem contribuir. Vale lembrar que a consulta da GPS do INSS em atraso pode ser realizada no site da Receita Federal, acessando o SAL (Sistema de Acréscimos Legais).
Qual o valor para pagar o GPS do INSS?
O valor da GPS do INSS depende da quanto a pessoa recebe de salário. As alíquotas variam de 5% (R$ 70,60) até 20% (R$ 282,40), considerando o salário mínimo vigente em 2024 de R$ 1.412,00.
Para receber a maior aposentadoria possível pelo governo, o contribuinte pode recolher até 20% do teto do INSS (R$ 1.557,20), que é R$ 7.786,02. Esse é o máximo que o governo pode pagar, então não compensa contribuir mais do que isso.
Como calcular o valor do Guia da Previdência Social?
O cálculo do GPS do INSS se baseia no valor do salário de contribuição, o que pode variar para cada contribuinte. Para empreendedores e empresários, é o valor do pró-labore.
Assim, dependendo da categoria do trabalhador, o governo oferece várias alternativas e planos de pagamento, que vão desde a menor alíquota possível até o teto.
Vale lembrar que o cálculo é automatizado pelo site no INSS. Para entender melhor como funcionam os valores e alíquotas, confira detalhes sobre cada categoria na sequência.
Empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso — incluindo trabalhadores CLT
Para trabalhadores CLT, o cálculo da Guia da Previdência Social do INSS deve ser feito todo mês, com base no valor bruto total do salário em folha. Assim, deve-se considerar os benefícios (vale-transporte, vale refeição e vale alimentação, por exemplo), horas extras e os descontos.
Logo, cada trabalhador terá um valor diferente em sua GPS INSS, já que o cálculo usa como base sua remuneração. Para profissionais sem carteira assinada, as contribuições são calculadas conforme suas remunerações mensais.
A tabela de contribuições varia da seguinte forma (com valores de 2024):
- Até um salário-mínimo (R$ 1.412,00): alíquota aplicada de 7,5%;
- Salários de R$ 1.412,00 a R$ 2.666,68: alíquota aplicada de 9%;
- Salários de R$ 2.666,68 a R$ 4.000,03: alíquota aplicada de 12%;
- Salários de R$ 4.000,03 a R$ 7.786,02 (teto do INSS): alíquota aplicada de 14%.
Contribuinte individual, Facultativo e MEI
Profissionais autônomos, MEIs, trabalhadores rurais e contribuintes facultativos seguem uma tabela diferente. Confira detalhes:
Salário de contribuição | Alíquota | Valor a ser recolhido | Observação |
R$ 1.412,00 | 5% | R$ 70,60 | Alíquota exclusiva para MEI e Facultativo Baixa Renda |
R$ 1.412,00 | 11% | R$ 155,32 | Alíquota do Plano Simplificado de Previdência para contribuinte individual |
R$ 1.412,00 | 12% | R$ 169,44 | Alíquota exclusiva do MEI Transportador Autônomo de Cargas (MEI Caminhoneiro) |
R$ 1.412,00 até R$ 7.786,02 | 20% | Entre R$ 282,40 (salário-mínimo) e R$ 1.557,20 (teto) | Elegível para qualquer contribuinte individual ou facultativo. |
Considerando a tabela, alguns lembretes importantes são:
- o MEI só pode complementar até 15% do salário mínimo, pois 5% já está previsto na sua DAS (5% + 15% = 20%, teto do INSS);
- as alíquotas exclusivas do Facultativo Baixa Renda e do Plano Simplificado de Previdência não dão direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição, apenas aposentadoria por idade;
- segundo a Instrução Normativa RFB nº 2110/2022, o valor mínimo para recolhimento em GPS é de R$ 10,00.
Nos casos em que o cálculo GPS INSS resulte em um valor inferior a R$ 10,00, precisam ser adicionadas as contribuições que correspondem aos períodos subsequentes até que o total seja igual ou superior ao valor mínimo.
Ainda têm dúvidas sobre a Guia GPS do INSS?
Como se pode ver, são muitos os detalhes e regras que envolvem o pagamento de tributos como o INSS. Para não restar mais nenhuma incerteza sobre o assunto, confira os tópicos a seguir e esclareça suas dúvidas.
Por que tenho que pagar a GPS?
Pagar a Guia de Previdência Social é um importante mecanismo de seguridade social e planejamento para o futuro. Ao recolher esse tributo, você tem acesso a diversos benefícios oferecidos aos contribuintes do INSS e também poderá dar entrada no seu processo de aposentadoria.
Qual é o valor do GPS?
O valor do GPS varia conforme o plano escolhido pelo contribuinte, sua remuneração, categoria, entre outras variáveis. Um contribuinte individual, por exemplo, pode optar por pagar entre 5% a 11% do salário mínimo ou 11% a 20% de sua remuneração e, dependendo da escolha, terá acesso a benefícios diferentes.
Como é feito o cálculo da Guia de GPS?
O cálculo da GPS do INSS é realizado com base no salário mínimo ou no salário de contribuição de cada colaborador ou profissional.
Devo continuar pagando a GPS INSS depois de estar aposentado ou recebendo benefício?
Depois de estar aposentado ou recebendo benefício do INSS, você não precisa continuar pagando a GPS. A contribuição é feita enquanto você está trabalhando para garantir sua aposentadoria e outros benefícios. Uma vez aposentado, não há mais necessidade de pagar.
Tenha mais controle do pagamento de tributos com a tecnologia
O sucesso da sua jornada empreendedora depende muito da organização financeira e de uma administração cuidadosa do pagamento de tributos como GPS do INSS. Recolher esse imposto corretamente é essencial tanto para seu planejamento individual futuro como para estar em dia com as obrigações em relação a seus colaboradores.
Por isso, um sistema de gestão é fundamental para potencializar seu negócio. Além integrar os setores de sua empresa, também realiza a administração e gestão fiscal, minimizando erros e otimizando seu tempo.
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