Venda sem nota fiscal​: entenda por que a prática é proibida e os riscos

Entenda por que a venda sem nota fiscal é considerada crime e descubra quais são os riscos de não emitir o documento em suas operações comerciais.
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Para trabalhar na legalidade, as empresas precisam seguir uma série de regras, sendo uma delas o registro de suas operações. Nesse sentido, a venda sem nota fiscal não é permitida, podendo gerar penalidades e prejuízos aos empreendedores.

Para tratar melhor o assunto, vamos explicar por que a nota fiscal é obrigatória em todas as vendas e os riscos de não emitir. Acompanhe o artigo e saiba mais.

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Por que toda venda precisa de nota fiscal?

A nota fiscal é importante, pois serve para comprovar a operação comercial, além de trazer garantias ao consumidor, permitindo que ele devolva ou troque um item comprado. 

As vendas realizadas entre duas empresas ou entre uma empresa e uma pessoa física exigem a emissão da nota fiscal. O documento só deixa de ser obrigatório em vendas realizadas entre duas pessoas físicas.

Sendo assim, ao emitir a nota fiscal em todas as suas operações comerciais, o empreendedor age legalmente, evitando penalidades ao seu negócio, visto que mostra que paga os tributos adequadamente, possui um controle financeiro mais efetivo e ainda protege seus clientes.

Quais os riscos de realizar uma venda sem nota fiscal?

Como já mencionado, é proibida fazer uma venda sem nota fiscal, seja qual for o porte da empresa, setor de atuação ou valor do produto ou serviço. Ao agir na ilegalidade, ou seja, ao vender sem a emissão do documento, a empresa comete o crime de sonegação fiscal e submete-se a diversas penalidades.

Isso porque o negócio está ocultando ao Fisco o pagamento de impostos e pode arcar com uma multa de até 10 vezes o valor do tributo sonegado. Essa penalidade é aplicada caso o empreendedor seja réu primário.

No entanto, em caso de reincidência, o empreendedor pode ser preso, podendo ficar recluso por até 5 anos.

Além disso, não emitir nota fiscal de venda pode acarretar em:

  • Apreensão de mercadorias, caso elas sejam transportadas sem nota fiscal e sejam pegas em uma fiscalização da Receita Federal;
  • Perda da credibilidade da empresa perante os consumidores;
  • Dificuldade para lidar com troca ou devolução de produtos dos clientes;
  • Problemas de controle do estoque;
  • Dificuldade para conseguir crédito em bancos e instituições financeiras, uma vez que o registro das receitas da empresa não condizem com a realidade, já que as vendas não são registradas.

Qual a importância de emitir as notas fiscais para a gestão de uma empresa?

Há muitos riscos e prejuízos de não emitir a nota fiscal eletrônica ou física nas vendas, mas, além de ser uma exigência do Fisco, o empreendedor precisa ter em mente que esse processo é fundamental para a gestão do negócio.

Com o registro das operações, é possível ter um controle do fluxo de caixa, com detalhamento de todas as receitas que entram em um determinado período. A partir disso, fica mais fácil entender a margem de lucro e ter uma compreensão da saúde financeira do negócio.

Além disso, esse processo facilita a gestão do estoque, permitindo entender quais produtos têm mais saída, por exemplo, facilitando o planejamento das próximas compras.

Perguntas Frequentes sobre venda sem nota fiscal

Não emitir nota fiscal é crime. Entenda mais sobre isso com as dúvidas mais frequentes sobre o tema.

Qual a diferença entre nota fiscal e recibo?

A nota fiscal é um documento que demonstra a transferência de posse de um produto, enquanto o recibo serve para comprovar apenas o pagamento da transação.

Qual o crime por não emitir nota fiscal?

Quem deixa de emitir nota fiscal ao vender um produto ou prestar um serviço comete o crime de sonegação fiscal.

MEI pode vender sem nota fiscal?

O microempreendedor individual (MEI) está dispensado de emitir a nota fiscal somente nas vendas realizadas para pessoas físicas. Contudo, se o cliente solicitar o documento, o MEI precisa fazer a emissão.

Quanto tempo a empresa pode ficar sem emitir nota fiscal?

A emissão da nota fiscal é obrigatória nas transações comerciais, assim, não existe nenhum prazo para a empresa ficar sem emitir o documento.

Sistema ERP: simplifique a emissão de notas fiscais!

Para simplificar a emissão das notas fiscais, o ideal é contar com um sistema ERP de gestão, como o da Omie, que vai facilitar a rotina empresarial. Isso porque o financeiro, as vendas, o estoque e outros setores ficam integrados em uma única plataforma.

Ou seja, os processos tornam-se automatizados, agilizando as atividades da empresa, além de garantir a conformidade com o Fisco. Dessa maneira, não corre o risco de fazer uma venda sem nota fiscal, assumindo um controle financeiro preciso do negócio.

Quer contar com um sistema completo para fazer a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) em poucos segundos? Conte com as funcionalidades para emissão de nota ficas da Omie e garanta a segurança das informações emitidas!

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