Pequenas e Médias Empresas (EPPs) são o pilar da economia global, impulsionando a inovação e criando empregos em diversos setores. Mas o que exatamente define uma EPP? Quais são as vantagens de se enquadrar nessa categoria? E quais são as regras que regem esse universo?
Neste guia, vamos responder a essas perguntas e fornecer dicas práticas sobre como classificar sua empresa como uma EPP.
Veja os benefícios e desafios deste status e como ele pode transformar o rumo dos negócios. Continue lendo para ter acesso a informações e tomar decisões estratégicas acertadas para o seu empreendimento. Vamos lá!
O que é EPP: empresa de pequeno porte?
Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) é uma categoria de negócio que se enquadra em um intervalo de receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Essa classificação é regulamentada pela Lei Complementar nº 123/06, que estabelece o Estatuto da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte. A principal diferença entre elas está relacionada ao formato jurídico e ao enquadramento tributário.
As EPPs, devido ao seu faturamento considerável, desempenham um papel vital na economia, gerando empregos e movimentando o mercado como fornecedoras de serviços e produtos para médias e grandes empresas.
Os empreendedores que desejam abrir uma pequena empresa podem escolher entre diferentes modalidades, como EI (Empresário Individual), SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) — a antiga EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) — e LTDA (Sociedade Limitada), dependendo das características e objetivos de seus negócios.
Vantagens de uma empresa de pequeno porte
As empresas de pequeno porte desfrutam de várias vantagens:
- Simples Nacional: as EPPs podem ser incluídas no Simples Nacional, um regime tributário que reduz a burocracia e os custos para pequenos empresários;
- Incentivos governamentais: o Governo Federal oferece incentivos, como benefícios fiscais e programas de capacitação, para empresas de pequeno porte;
- Licitações específicas: EPPs têm acesso a licitações reservadas para pequenas empresas, o que pode ampliar as oportunidades de negócios e crescimento;
- Flexibilidade na gestão: como EPPs, há menos formalidades na estrutura organizacional, proporcionando maior agilidade na administração.
Semelhanças e diferenças entre MEI, ME e EPP
Além da receita bruta anual, outros fatores diferenciam o porte das empresas, como o número de funcionários e as atividades desempenhadas.
Semelhanças
- Todos podem se enquadrar no Simples Nacional;
- Desfrutam de benefícios fiscais e tributários;
- Têm a opção de escolher o regime tributário;
- Devem cumprir obrigações fiscais e regulatórias.
Diferenças
- MEI (Microempreendedor Individual):
- Atividades restritas a áreas específicas;
- Faturamento limitado a R$ 81 mil por ano;
- Isenção de alguns tributos federais.
- ME (Microempresa):
- Faturamento limitado a R$ 360 mil por ano.
- EPP (Empresa de Pequeno Porte):
- Faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano;
- Estrutura mais complexa;
- Pagamento de tributos federais;
- Maior flexibilidade de atuação.
Características das EPPs
- Faturamento anual: entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
- Estrutura: podem ter funcionários (até 99 em indústrias, 10 a 49 em comércio/serviços);
- Atividades: maior flexibilidade em escolher seu setor de atuação;
- Tributação: Simples Nacional com alíquotas reduzidas, mas não isentas de tributos federais;
- Responsabilidade financeira: separação entre patrimônio pessoal e empresarial;
- Opções de sociedade: EI, SLU, LTDA;
- Acesso a benefícios: incentivos fiscais, participação em licitações para pequenas empresas.
Características MEI e EPP
Tanto MEI (Microempreendedor Individual), quanto EPP são categorias de pequenas empresas no Brasil, mas possuem algumas diferenças.
Os MEIs são empreendimentos conduzidos por um único empresário e um funcionário, que deve receber até um salário mínimo. Eles atuam em áreas específicas determinadas pelo governo, e suas atividades são restritas a essa lista.
Ambos, MEIs e EPPs, possuem benefícios fiscais e tributários e podem se encaixar no Simples Nacional.
No entanto, a diferença principal está no faturamento anual: enquanto o MEI tem um limite de R$ 81.000,00 por ano, a EPP pode faturar até R$ 4,8 milhões anualmente.
A EPP é mais adequada para empresas com uma estrutura mais complexa que possuem funcionários. A tributação varia, sendo que o MEI é isento de alguns tributos federais, enquanto a EPP precisa pagá-los, embora em alíquotas reduzidas no Simples Nacional.
Características ME e EPP
As microempresas (MEs) têm características próprias. Elas podem ter mais funcionários e sócios do que os MEIs, dependendo do segmento. Em alguns casos, o número máximo de funcionários permitido é nove.
As Médias Empresas (ME) são voltadas para negócios com faturamento anual limitado, até R$ 360.000,00, e podem ter um ou mais sócios. As MEs não têm restrições quanto ao tipo de serviço prestado, ao contrário dos MEIs, que possuem limitações em relação às atividades permitidas.
A principal diferença entre MEs e EPPs é o tamanho, embora ambas possam optar pelo Simples Nacional. As alíquotas dos impostos são calculadas com base no faturamento, e as EPPs, devido ao maior lucro, pagam impostos mais elevados.
Tipos de sociedade para EPP
Ao escolher o tipo de sociedade para uma EPP, é importante considerar as necessidades e objetivos da empresa, incluindo responsabilidade dos sócios, gestão, tributação e capacidade de captação de recursos. Uma empresa de pequeno porte pode ser registrada em cinco tipos de sociedade:
Empresário Individual (EI)
- Ideal para empreendedores que operam sozinhos;
- Todas as dívidas da empresa são vinculadas aos bens pessoais do empresário;
- Em caso de falência, os bens pessoais podem ser usados para quitar dívidas.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), antiga Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
- Permite que o empresário seja o único sócio da empresa;
- Não compromete o patrimônio pessoal do empreendedor em caso de dívidas;
- Os ativos da empresa são usados para quitar dívidas.
Sociedade Limitada (LTDA)
- Uma boa opção se houver mais de um sócio;
- A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas cotas;
- Os bens pessoais dos sócios são protegidos em caso de dívidas ou falência.
Sociedade Anônima (SA)
- Uma opção mais complexa, adequada para empresas maiores;
- As ações são negociadas publicamente;
- Os acionistas têm responsabilidade limitada ao valor de suas ações.
Sociedade por Ações Simplificada (SAS)
- Semelhante à SA, mas com menos regulamentações;
- Ideal para empresas que desejam flexibilidade;
- Os acionistas têm responsabilidade limitada ao valor de suas ações.
Como registrar uma empresa como EPP
Se você está planejando registrar uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), siga estes passos:
Requisitos e documentação necessária
Para se classificar como uma EPP, você precisará atender a certos requisitos e apresentar documentação específica, incluindo:
- Faturamento anual: certifique-se de que seu faturamento anual não exceda R$ 4,8 milhões;
- Constituição jurídica: sua empresa pode ser uma LTDA, SA, EIRELI, SAS, entre outras estruturas;
- Registro na Junta Comercial: registre o nome da sua empresa na Junta Comercial do seu estado e verifique a disponibilidade do nome;
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): solicite o CNPJ junto à Receita Federal;
- Inscrição Estadual: dependendo da atividade, obtenha a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda;
- Alvará de Funcionamento: obtido na Prefeitura Municipal;
- Regime tributário: escolha o regime tributário adequado, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Passos para a classificação como EPP
Para classificar sua empresa como EPP, siga estas etapas:
- Defina a estrutura jurídica: escolha a estrutura adequada para sua empresa, como LTDA, SA, SAS, entre outras, lembrando que a EIRELI acabou;
- Registre o nome da empresa: verifique se o nome desejado está disponível e registre-o na Junta Comercial do seu estado;
- Obtenha o CNPJ: solicite o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal;
- Inscrição Estadual: se necessário, obtenha a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda;
- Alvará de Funcionamento: solicite o alvará de funcionamento na Prefeitura Municipal da sua localidade;
- Escolha o regime tributário: analise e selecione o regime tributário mais vantajoso para sua empresa, considerando Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
- Mantenha a contabilidade em dia: contrate um contador para auxiliar com as obrigações fiscais e contábeis;
- Cumpra as obrigações fiscais: esteja ciente das obrigações fiscais e tributárias de sua empresa e cumpra todas rigorosamente.
Dúvidas Frequentes
Aqui estão respostas rápidas para algumas dúvidas comuns:
Qual a diferença entre LTDA, ME e EPP?
LTDA (Sociedade Limitada) é uma estrutura societária.
ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) são classificações baseadas no faturamento e estrutura da empresa.
Quem pode ser ME e EPP?
ME e EPP podem ser empresários individuais ou sociedades, se atendarem aos requisitos de faturamento.
Qual o limite de faturamento de uma EPP?
O limite de faturamento anual de uma EPP é de R$ 4,8 milhões.
Qual a diferença entre EPP e ME?
A principal diferença entre EPP e ME está no faturamento anual: MEI fatura até R$ 81 mil, ME até R$ 360 mil, e EPP até R$ 4,8 milhões. EPP também pode ter mais funcionários.
5 dicas para o sucesso de sua empresa de pequeno porte
Algumas medidas são sempre bem-vindas quando se trata de impulsionar o sucesso da sua Empresa de Pequeno Porte (EPP), como:
- Planejamento sólido: tenha um plano de negócios bem-elaborado que detalhe seus objetivos, estratégias e projeções financeiras;
- Gestão financeira eficiente: acompanhe de perto suas finanças, escolha o regime tributário certo e esteja ciente das obrigações fiscais;
- Investimento em tecnologia: utilize ferramentas de gestão, como um sistema de gestão empresarial (ERP), para otimizar processos e aumentar a eficiência;
- Atendimento ao cliente: priorize um excelente atendimento ao cliente, pois a satisfação do cliente é fundamental para o sucesso;
- Aprendizado contínuo: esteja sempre disposto a aprender e se adaptar às mudanças do mercado.
Lembre-se de que a jornada empresarial pode ser desafiadora, mas, com dedicação e as informações certas, você pode alcançar o sucesso.
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