Obrigações trabalhistas: veja quais deve ser cumpridas

Veja quais as obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas pelas empresas e qual a importância de cada uma delas. Acesse e saiba mais.

18/Ago/2020
Gestão

Entender quais são as obrigações trabalhistas é essencial para qualquer empresa se manter em dia com a legislação. Elas consistem nas regulamentações que devem ser cumpridas pelas companhias que possuem colaboradores. 


Por essa razão, neste artigo, falaremos mais sobre o que são obrigações trabalhistas, quais tipos existem e qual a importância de cumpri-las. Continue a leitura e saiba mais.

Qual a importância das obrigações trabalhistas?

Parte dos deveres do empregador está em cumprir com as obrigações trabalhistas impostas pela lei. A partir do momento em que a empresa registra seu primeiro colaborador, precisa passar a conhecer essas obrigações para estar em dia com a legislação e evitar a aplicação de multas e ações trabalhistas.


Essas obrigações têm como finalidade garantir alguns direitos aos profissionais, como aposentadoria e seguro desemprego, por exemplo. Servem também para evitar que a empresa contratante exerça práticas ilegais e abusivas. Veja a seguir as principais obrigações trabalhistas que existem.

Principais obrigações trabalhistas

Separamos a seguir as obrigações mais básicas que devem ser cumpridas ao contratar um colaborador para a sua empresa. Confira:

FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS) faz parte dos direitos do funcionário e deve ser recolhido mensalmente pela empresa. É necessário que a companhia faça o depósito no dia 7 de todo mês e que o valor corresponda a 8% do salário bruto do colaborador. 


O FGTS tem a função de proteger o trabalhador que for demitido do emprego sem justa causa. O valor depositado ao longo dos meses de trabalho fica retido em uma conta da Caixa e pode ser disponibilizado ao profissional em outras situações que não sejam a de demissão. 

INSS

Já a obrigação cobrada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) se refere à aposentadoria do trabalhador. O valor deve ser pago até o dia 20 do mês e varia conforme a faixa salarial do colaborador. A empresa pode consultar o site do INSS para saber mais sobre os valores e as alíquotas da obrigação.


Segundo a legislação trabalhista, o INSS também dá direito ao auxílio-doença para o empregado nos casos de afastamento por incapacidade. Nesses casos, o INSS garante renda à família do contribuinte.

IRRF

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) também faz parte dos recolhimentos trabalhistas e é descontado diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. Deve ser pago até o dia 20 de cada mês e sua alíquota pode variar conforme a remuneração bruta de cada profissional.


Para que a empresa faça o pagamento correto dessa obrigação, o mais recomendado é consultar o site da Receita Federal e verificar quais são os valores atualizados.

CAGED

No caso do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o envio é feito diretamente pelo departamento pessoal da companhia. No CAGED estão todos os empregados registrados, contratados e demitidos do mês anterior. 


Essa obrigação deve ser enviada atualizada para o Ministério do Trabalho até o dia 7 de cada mês, e tem a finalidade de monitorar a mão de obra formal no país. Além disso, esses dados são utilizados para fazer a conferência de vínculo trabalhista, possibilitando o pagamento do seguro desemprego.

RAIS

O Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) é uma das obrigações trabalhistas que tem como finalidade identificar os dados estatísticos sobre o emprego no Brasil. Também serve para que o Governo seja capaz de criar ações baseadas nesses resultados.


O RAIS é uma obrigação anual. Por esse motivo, é necessário que a companhia faça seu envio no dia 28 de fevereiro do ano subsequente ao das informações que constam no documento. 

Como a tecnologia ajuda a cumprir as obrigações trabalhistas?

Como foi possível observar, existem diversas obrigações que precisam ser cumpridas tanto anualmente, quanto mensalmente. Fazer esse controle de forma manual pode acabar acarretando erros prejudiciais à empresa. 


Para evitar esse problema, é possível contar com um sistema de gestão ERP que ajudará o departamento pessoal da companhia a cumprir os prazos de cada obrigação, evitando processos judiciais. 


Além disso, essa tecnologia tem o potencial de tornar a gestão empresarial mais organizada e eficiente. Ao automatizar alguns processos, é possível diminuir erros e retrabalhos, entregando mais produtividade à empresa.

Sistema de gestão integrado com a contabilidade

Além de todas as vantagens citadas acima, o sistema de gestão também atua no setor contábil, evitando a burocracia desses processos e integrando  a contabilidade com a gestão da companhia em tempo real.


Saiba mais sobre como funciona esse sistema e sobre as vantagens que a tecnologia pode proporcionar para a gestão do seu negócio lendo nosso ebook exclusivo sobre o assunto!



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