Conheça os principais tributos estaduais e federais do Brasil

Entenda como os principais impostos incidem sobre as empresas brasileiras

16/Mar/2020
Finanças

Não é novidade no mundo empresarial que a carga tributária brasileira é bem extensa, contando com tributos federais como um sistema único para todo o país, além dos estaduais e municipais que contam com diferentes regras e exigências, dependendo do estado ou cidade onde a empresa está localizada.

Esse sistema tributário exige muita atenção do empreendedor e torna ainda mais complexo o trabalho dos contadores para que as empresas se mantenham em dia com os impostos exigidos, certo? 

Vamos conhecer agora alguns dos principais impostos do sistema tributário brasileiro. Porém, lembre-se sempre de consultar o seu contador para tirar todas as suas dúvidas e saber exatamente quais impostos e encargos a sua empresa está sujeita


Vamos começar pelos Tributos Federais

IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica

É o imposto que incide sobre o lucro das empresas. Independente do regime tributário, todas as empresas estão sujeitas ao Imposto de Renda, que pode ser declarado a cada três meses ou uma vez ao ano.


Quer saber como funciona o IRPJ e como declarar? Dá uma olhada no artigo que publicamos sobre o assunto!


CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Outro tributo que incide sobre o lucro das empresas, onde o percentual cobrado varia entre 9% e 20%, dependendo do lucro líquido do período base antes da provisão do IRPJ.


IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

O IPI deve ser pago por comerciantes, importadores e indústrias, uma vez que as taxas incidem sobre produtos importados, produtos de fabricação nacional e produtos que passem por processos de industrialização. 


PIS/PASEP - Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público

Essa contribuição tem por finalidade pagar os abonos e seguro-desemprego aos trabalhadores e foi implantado com o objetivo de melhorar a distribuição de renda no Brasil.


COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Com exceção das empresas registradas no Simples Nacional, todas as demais estão obrigadas a recolher o COFINS, que é um tributo destinado no auxílio de programas de seguridade social, como a Previdência Social e a saúde pública. A alíquota depende dos lucros da empresa e pode variar entre 3% e 7,6%. 


II - Imposto de Importação

É o tributo que incide sobre os produtos importados e deve ser pago no momento em que a mercadoria chega no país para que o produto seja liberado. A tributação varia entre tributação simplificada e especial, de acordo com os valores dos produtos. 


IE - Imposto de Exportação

O IE também serve como instrumento de controle do comércio exterior, a partir do controle de saída do país de produtos nacionais e/ou nacionalizados no Brasil. A alíquota pode variar de acordo com o país de destino e o tipo de produto exportado.


IOF - Imposto sobre Operações Financeiras

O IOF é o imposto que incide em todas as operações de câmbio, crédito ou seguros. 


CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

Este tributo está ligado ao gás natural, petróleo e seus derivados, e o pagamento deve ser feito pelas empresas que comercializam e/ou importam os combustíveis.


INSS - Instituto Nacional da Seguridade Nacional

Este imposto é recolhido tanto por Pessoas Jurídicas quanto Físicas e é responsável pela aposentadoria social no Brasil. Quanto maior o salário, maior o desconto para INSS, onde as alíquotas podem variar entre 8% e 11%. 


FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O FGTS é recolhido pelas empresas e depositado em uma conta nominal ao trabalhador na Caixa Econômica Federal. Ou seja, todo mês, 8% do salário é depositado neste fundo e pode ser sacado, por exemplo, para financiamento da compra da casa própria e ou mediante demissão, de acordo com a legislação.


Não se esqueça deles - os Tributos Estaduais


ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O ICMS incide sobre a circulação de todas as mercadorias e serviços pelo país. Deve ser recolhido pelas empresas que possuem inscrição estadual e cada estado é livre para atribuir a sua própria alíquota. 


ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

É um imposto devido sobre heranças e doações e a alíquota pode variar de caso em caso. 


IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

O IPVA é o imposto devido sobre a propriedade de carros, motos, caminhões, ônibus e demais veículos automotores e deve ser recolhido anualmente, de acordo com a tabela FIPE e a alíquota de cada estado.


Impostos municipais - eles também são importantes!


ISS - Imposto sobre Serviços

Trata-se do imposto municipal que deve ser recolhido por todas as empresas, seja qual for o seu ramo de atuação, incluindo profissionais autônomos. A alíquota mínima é de 2% e pode chegar a 5%, dependendo do município. 


IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

O IPTU é o imposto que incide sobre a propriedade de imóveis de qualquer espécie e o percentual pode variar entre 1% e 3%.


ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI)

Este imposto incide sobre a transferência de casas, apartamentos, prédios, barracões e os demais tipos de imóveis e, geralmente, é pago pelo comprador do imóvel. A alíquota varia entre os municípios, mas, em média, é cobrado 2% sobre o valor de mercado do imóvel em questão.


Consulte sempre o seu contador sobre os tributos estaduais, federais e municipais! 


Estes são os principais tributos brasileiros aplicados para as empresas. Complexo, né? Portanto, contadores e empreendedores, estejas sempre lado a lado e trabalhem juntos para conhecer e entender os impostos que a sua empresa e a do seu cliente está sujeita devido às suas atividades. 

Possuir um bom sistema de gestão e contabilidade, além de equipes bem treinadas, pode ser a chave para o bom andamento das atividades e o cumprimento adequado das obrigações com o Governo para ambos os lados.


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