A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo e costuma preocupar muitos empreendedores, principalmente porque as alíquotas aumentam ano após ano. Entre os valores a serem pagos, estão incluídos impostos municipais, estaduais e federais.
É essencial conhecer esses impostos que impactam o financeiro. Isso permite que o empreendedor esteja preparado, evitando problemas no seu fluxo de caixa.
Fique por dentro dos tributos federais, estaduais e municipais: conheça a lista atualizada. Boa leitura!
Regime de tributação
Ao decidir abrir uma empresa, um dos desafios é escolher o regime tributário, pois é ele que vai regular o percentual e os tipos de tributos que serão calculados sobre o faturamento de seu CNPJ. Veja, a seguir, os três tipos de regimes tributários mais importantes.
Lucro Real
É um regime ligado diretamente ao lucro que a empresa efetivamente teve em determinado período. Para alguns ramos de negócios, como bancos e seguradoras, esse é um regime obrigatório.
No Lucro Real, os cálculos são feitos individualmente para cada caso e incluem obrigações acessórias durante o ano. Eles sempre são realizados conforme o faturamento mensal ou trimestral da empresa. Em caso de prejuízo, o gestor é dispensado do pagamento de impostos.
Lucro Presumido
Para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, o regime de Lucro Presumido é uma opção. Mas, existem restrições a algumas modalidades de negócios, como empresas públicas.
A arrecadação dos impostos é feita de forma semelhante ao Lucro Real: mensal ou trimestralmente, calculada caso a caso.
O cálculo dos impostos é feito sob o valor da previsão de lucros, sem obrigação de comprovação, segundo o faturamento e a atividade da empresa.
Simples Nacional
O Simples Nacional foi criado como uma alternativa de simplificar o pagamento de impostos para empresas de pequeno ou médio porte. A atividade da empresa precisa constar no rol do Simples Nacional e o faturamento não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões.
Todos os impostos são reunidos em uma única guia, com alíquotas diferentes para produtos e serviços, e reúne: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, ICMS, ISS e IPI, seguindo a Lei Federal 123/2006.
Nesse regime de tributação, inclui-se o MEI (Microempreendedor Individual), que tem um cálculo exclusivo de impostos. Atualmente, para ser MEI, o limite de faturamento é de R$ 81 mil, não podendo ter sócios e sendo permitido somente 1 empregado.
Qual a diferença entre impostos municipais, estaduais e federais?
Os tributos no Brasil são cobrados por diferentes níveis de governo: federal, estadual e municipal. Cada um tem suas responsabilidades e usa os tributos para atender as necessidades da população em sua área.
- Tributos federais: são cobrados pelo Governo Federal e valem para todo o país. Eles ajudam a financiar grandes projetos nacionais, como saúde pública, educação e segurança, além de programas sociais;
- Tributos estaduais: são responsabilidade dos governos estaduais e ajudam a manter serviços como estradas, transporte público, escolas estaduais e segurança (polícias civil e militar);
- Tributos municipais: são cobrados pelas prefeituras e usados para melhorias locais, como iluminação pública, coleta de lixo, creches e escolas municipais.
De forma prática, cada nível do governo tem sua função, e os tributos que você paga garantem que os serviços continuem funcionando. Entender qual tributo pertence a cada esfera ajuda a evitar surpresas e manter as obrigações fiscais em dia.
Quem recebe os tributos municipais, estaduais e federais?
Os tributos municipais, estaduais e federais são arrecadados pelos respectivos órgãos públicos de cada esfera de governo responsável por sua aplicação.
A arrecadação de impostos municipais é realizada pelas prefeituras ou Secretarias de Fazenda Municipais. Já os impostos estaduais são administrados pelas Secretarias de Fazenda ou Fazenda Estadual de cada estado. Por fim, os impostos Federais são arrecadados pela Receita Federal do Brasil.
Saiba quais são os tributos federais
A maior arrecadação de tributos vem da esfera federal. Esses recursos são destinados à manutenção e funcionamento do governo federal, sendo parte repassada aos estados e municípios, com a mesma finalidade. Confira abaixo quais são esses tributos.
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
É o imposto que incide sobre o lucro das empresas. Independente do regime tributário, todas as empresas estão sujeitas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica, que pode ser declarado a cada três meses ou uma vez ao ano.
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
O CSLL é um tributo que incide sobre o lucro das empresas, em que o percentual cobrado varia entre 10% e 22%, dependendo do lucro líquido do período base antes da provisão do IRPJ.
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
O IPI deve ser pago por comerciantes, importadores e indústrias, uma vez que existem impostos sobre produtos importados, produtos de fabricação nacional e produtos que passem por processos de industrialização.
PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público
O PIS tem por finalidade destinar recursos aos abonos e ao seguro-desemprego aos trabalhadores. Foi implantado com o objetivo de melhorar a distribuição de renda no Brasil.
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Com exceção das empresas registradas no Simples Nacional, todas as demais estão obrigadas a recolher o COFINS, que é um tributo destinado no auxílio de programas de seguridade social, como a Previdência Social e a saúde pública.
Atualmente a alíquota depende dos lucros da empresa e pode variar entre 3% e 7,6%. Mas, há um projeto em andamento para diminuição desses valores.
II – Imposto de Importação
É o tributo que incide sobre os produtos importados e deve ser pago no momento em que a mercadoria chega no país para que o produto seja liberado. A tributação varia entre tributação simplificada e especial, conforme os valores dos produtos.
IE – Imposto de Exportação
O IE também serve como instrumento de controle do comércio exterior, a partir do controle de saída do país de produtos nacionais e/ou nacionalizados no Brasil. A alíquota pode variar segundo o país de destino e o tipo de produto exportado.
IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
O IOF é o imposto que incide em todas as operações financeiras de câmbio, crédito ou seguros.
CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
O CIDE está ligado ao gás natural, petróleo e seus derivados, e o pagamento deve ser feito pelas empresas que comercializam e/ou importam os combustíveis.
INSS – Instituto Nacional da Seguridade Nacional
Este imposto é recolhido tanto por Pessoas Jurídicas quanto Pessoas Físicas e é responsável pela aposentadoria social no Brasil. Quanto maior o salário, maior o desconto para INSS, e as alíquotas podem variar entre 8% e 11%.
A cobrança possui valor mínimo calculado sobre o valor vigente do salário mínimo e valor máximo que incide sobre o valor do teto previdenciário. Esses valores são atualizados anualmente.
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
O FGTS é recolhido pelas empresas e depositado em uma conta nominal do trabalhador na Caixa Econômica Federal. Ou seja, todo mês, 8% do salário é depositado neste fundo.
Pode ser sacado, por exemplo, para financiamento da compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria, situações de emergência ou calamidade pública e/ou mediante demissão e outras situações previstas na legislação.
Conheça os tributos estaduais
Os tributos estaduais são de competência do Estado. São destinados para manutenção do governo estadual, melhoria da infraestrutura estadual e financiamento de serviços públicos.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O ICMS incide sobre a circulação de todas as mercadorias e serviços pelo país. Deve ser recolhido pelas empresas que possuem inscrição estadual e cada estado é livre para atribuir a sua própria alíquota.
ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
É um imposto devido sobre heranças e doações e a alíquota pode variar de caso em caso.
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
O IPVA é o imposto devido sobre a propriedade de carros, motos, caminhões, ônibus e demais veículos automotores e deve ser recolhido anualmente, segundo a tabela FIPE e a alíquota de cada estado.
Fique por dentro dos tributos municipais
Os tributos municipais são pagos ao município onde a empresa está localizada; o Distrito Federal é responsável pela cobrança de tributos estaduais e municipais.
Na esfera municipal, os tributos são destinados ao custeio da administração pública de uma cidade, incluindo serviços, investimentos e manutenções locais. Confira quais são os tributos municipais.
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
Conforme a reforma tributária, o Imposto Sobre Bens e Serviços vem para substituir o ISS e o ICMS. Apesar de sua implementação ser a partir de 2026, os municípios já começarão a fazer os primeiros movimentos em direção a essa mudança.
IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
O IPTU é o imposto que incide sobre a propriedade de imóveis de qualquer espécie e o percentual pode variar entre 1% e 3%.
ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Este imposto incide sobre a transferência de casas, apartamentos, prédios, barracões e os demais tipos de imóveis e, geralmente, é pago pelo comprador do imóvel.
A alíquota varia entre os municípios, mas, em média, é cobrado 2% sobre o valor de mercado do imóvel em questão.
Perguntas frequentes sobre tributos federais, estaduais e municipais
Há algumas dúvidas que são comuns quando o tema são tributos federais, estaduais e municipais. Reunimos elas aqui para te ajudar a entender mais sobre o assunto. Confira!
O que fazer para evitar dívidas de tributos federais, estaduais e municipais?
Siga estes passos para evitar problemas:
- Organize suas finanças: separe um valor mensal para os tributos e inclua isso no seu planejamento financeiro;
- Fique de olho nos prazos: use lembretes ou sistemas de gestão para não perder as datas de pagamento;
- Conte com ajuda profissional: um contador pode ajudar a calcular e planejar corretamente suas obrigações fiscais;
- Aproveite benefícios fiscais: verifique se sua empresa pode aderir a regimes tributários como o Simples Nacional, que simplifica o pagamento de tributos.
O que acontece se a empresa não pagar os tributos?
A empresa pode enfrentar multas, juros e outros encargos financeiros, que aumentam o valor da dívida. O governo pode bloquear bens e contas bancárias para cobrar o valor devido.
A empresa pode ter o CNPJ suspenso ou impedido de emitir notas fiscais, afetando suas operações. O não pagamento pode gerar processos administrativos e, em casos graves, até ações judiciais.
É possível negociar a dívida de tributos federais, municipais e estaduais?
Sim, o Governo Federal oferece programas como o Refis e parcelamentos especiais para regularizar débitos de impostos. Cada estado tem programas próprios, como o Parcelamento do ICMS. Muitas vezes, há descontos em juros e multas em condições especiais.
As prefeituras costumam oferecer parcelamentos e programas de recuperação fiscal (REFIS municipal) para tributos como ISS e IPTU.
Como escolher o melhor regime tributário para minha empresa e evitar pagar impostos desnecessários?
Entenda os regimes disponíveis, considere o faturamento e a atividade da empresa, simule os custos e reveja anualmente. Com um planejamento bem feito, você paga apenas o necessário e mantém a empresa mais competitiva.
Gestão de tributos federais, municipais e estaduais sem dor de cabeça
Conhecer os tributos federais, municipais e estaduais é essencial para o empreendedor que deseja construir uma jornada de sucesso do seu negócio. Eles são parte importante da gestão financeira e não podem ser esquecidos ou negligenciados.
É possível facilitar essa organização com o apoio de um sistema que entende o funcionamento da sua empresa. Com a Omie, você pode fazer o download das guias de impostos lançadas pelo sistema contábil diretamente no seu sistema de gestão.
E tem muito mais: conheça as funcionalidades Omie e o que podem fazer pela gestão do seu negócio.
