Conheça os principais tributos estaduais e federais do Brasil
Entenda como os principais impostos incidem sobre as empresas brasileiras
Não é novidade no mundo empresarial que a carga tributária brasileira é bem extensa, contando com tributos federais como um sistema único para todo o país, além dos estaduais e municipais que contam com diferentes regras e exigências, dependendo do estado ou cidade onde a empresa está localizada.
Esse sistema tributário exige muita atenção do empreendedor e torna ainda mais complexo o trabalho dos contadores para que as empresas se mantenham em dia com os impostos exigidos, certo?
Vamos conhecer agora alguns dos principais impostos do sistema tributário brasileiro. Porém, lembre-se sempre de consultar o seu contador para tirar todas as suas dúvidas e saber exatamente quais impostos e encargos a sua empresa está sujeita.
Vamos começar pelos Tributos Federais
IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica
É o imposto que incide sobre o lucro das empresas. Independente do regime tributário, todas as empresas estão sujeitas ao Imposto de Renda, que pode ser declarado a cada três meses ou uma vez ao ano.
Quer saber como funciona o IRPJ e como declarar? Dá uma olhada no artigo que publicamos sobre o assunto!
CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Outro tributo que incide sobre o lucro das empresas, onde o percentual cobrado varia entre 9% e 20%, dependendo do lucro líquido do período base antes da provisão do IRPJ.
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
O IPI deve ser pago por comerciantes, importadores e indústrias, uma vez que as taxas incidem sobre produtos importados, produtos de fabricação nacional e produtos que passem por processos de industrialização.
PIS/PASEP - Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público
Essa contribuição tem por finalidade pagar os abonos e seguro-desemprego aos trabalhadores e foi implantado com o objetivo de melhorar a distribuição de renda no Brasil.
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Com exceção das empresas registradas no Simples Nacional, todas as demais estão obrigadas a recolher o COFINS, que é um tributo destinado no auxílio de programas de seguridade social, como a Previdência Social e a saúde pública. A alíquota depende dos lucros da empresa e pode variar entre 3% e 7,6%.
II - Imposto de Importação
É o tributo que incide sobre os produtos importados e deve ser pago no momento em que a mercadoria chega no país para que o produto seja liberado. A tributação varia entre tributação simplificada e especial, de acordo com os valores dos produtos.
IE - Imposto de Exportação
O IE também serve como instrumento de controle do comércio exterior, a partir do controle de saída do país de produtos nacionais e/ou nacionalizados no Brasil. A alíquota pode variar de acordo com o país de destino e o tipo de produto exportado.
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras
O IOF é o imposto que incide em todas as operações de câmbio, crédito ou seguros.
CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Este tributo está ligado ao gás natural, petróleo e seus derivados, e o pagamento deve ser feito pelas empresas que comercializam e/ou importam os combustíveis.
INSS - Instituto Nacional da Seguridade Nacional
Este imposto é recolhido tanto por Pessoas Jurídicas quanto Físicas e é responsável pela aposentadoria social no Brasil. Quanto maior o salário, maior o desconto para INSS, onde as alíquotas podem variar entre 8% e 11%.
FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
O FGTS é recolhido pelas empresas e depositado em uma conta nominal ao trabalhador na Caixa Econômica Federal. Ou seja, todo mês, 8% do salário é depositado neste fundo e pode ser sacado, por exemplo, para financiamento da compra da casa própria e ou mediante demissão, de acordo com a legislação.
Não se esqueça deles - os Tributos Estaduais
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O ICMS incide sobre a circulação de todas as mercadorias e serviços pelo país. Deve ser recolhido pelas empresas que possuem inscrição estadual e cada estado é livre para atribuir a sua própria alíquota.
ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
É um imposto devido sobre heranças e doações e a alíquota pode variar de caso em caso.
IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
O IPVA é o imposto devido sobre a propriedade de carros, motos, caminhões, ônibus e demais veículos automotores e deve ser recolhido anualmente, de acordo com a tabela FIPE e a alíquota de cada estado.
Impostos municipais - eles também são importantes!
ISS - Imposto sobre Serviços
Trata-se do imposto municipal que deve ser recolhido por todas as empresas, seja qual for o seu ramo de atuação, incluindo profissionais autônomos. A alíquota mínima é de 2% e pode chegar a 5%, dependendo do município.
IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
O IPTU é o imposto que incide sobre a propriedade de imóveis de qualquer espécie e o percentual pode variar entre 1% e 3%.
ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI)
Este imposto incide sobre a transferência de casas, apartamentos, prédios, barracões e os demais tipos de imóveis e, geralmente, é pago pelo comprador do imóvel. A alíquota varia entre os municípios, mas, em média, é cobrado 2% sobre o valor de mercado do imóvel em questão.
Consulte sempre o seu contador sobre os tributos estaduais, federais e municipais!
Estes são os principais tributos brasileiros aplicados para as empresas. Complexo, né? Portanto, contadores e empreendedores, estejas sempre lado a lado e trabalhem juntos para conhecer e entender os impostos que a sua empresa e a do seu cliente está sujeita devido às suas atividades.
Possuir um bom sistema de gestão e contabilidade, além de equipes bem treinadas, pode ser a chave para o bom andamento das atividades e o cumprimento adequado das obrigações com o Governo para ambos os lados.