Saiba como funciona a razão social e a forma de criá-la

Você sabe o que é razão social? Importante na abertura de uma empresa no Brasil, essa assinatura define a identidade de um negócio no mercado

11/Ago/2020
Empreendedorismo

Procurando entender os passos para abrir uma empresa? Então, saiba que o registro da razão social é um dos principais. Definido como o nome da pessoa jurídica oficializado na Junta Comercial, ele deve estar documentado em todos os papéis oficiais da empresa e contratos de sociedade.


Assim, conhecida também como nome comercial, firma empresarial e denominação social, a razão social define o nome da empresa no contrato social.


Ter o nome da sua empresa registrado e assegurado é um direito constitucional garantido pelo Código Civil Brasileiro, além da Constituição Federal. Quer saber mais sobre como funciona essa inscrição na hora de abrir uma empresa? Então, continue lendo o artigo a seguir.


Qual a função da razão social?

O principal objetivo desse documento é identificar e diferenciar uma organização dentre as várias empresas no mercado. Por isso, assim que for escolher um nome, primeiramente, você deve pesquisar se já há seu registro na Junta Comercial.


Assim que o registro é realizado, a razão social da empresa fica protegida pela Lei de Propriedade Intelectual e pela Convenção da União de Paris, que asseguram o direito ao nome comercial.


Em geral, os nomes são constituídos por três partes: o nome da organização, a atividade no mercado — indústria e comércio, locação de software, entre outras — e o enquadramento, como:


  • MEI: Microempreendedor Individual;
  • ME: Microempresa;
  • EPP: Empresa de Pequeno Porte;
  • LTDA: Sociedade de Responsabilidade Limitada,
  • S/A: Sociedade Anônima.


Como funciona a razão social para MEI, ME e EPP?

Essa assinatura obedece a regras fixas em cada tipo de empresa, como no caso da razão social MEI, em que o nome do microempreendedor individual deve ser seguido pelo seu CPF. 


No caso de ME e EPP, a escolha do nome da empresa é menos restritiva. É permitida a ausência do CPF, porém, há a necessidade de sempre conter o nome completo do empresário.


Como criar a razão social?

O primeiro passo para o registro da razão social é fazer uma pesquisa na Junta Comercial para verificar se há o mesmo nome sendo utilizado. Vale também pesquisar em buscadores on-line, o que amplia a sua análise.


Assim que você verificar que não existe nenhuma razão social igual à da sua empresa, basta adicionar o segmento de atuação do seu negócio e, por fim, incluir seu enquadramento. Decididos todos esses quesitos, o próximo passo é enviar a documentação para a Junta Comercial e aguardar a aprovação.


Consulta da razão social pelo CNPJ

Como citamos acima, para descobrir se o nome comercial de uma empresa já existe, você só precisa procurá-lo em um buscador na internet. Além disso, se pesquisar pelo CNPJ da organização, sua denominação social vai aparecer.


No site da Receita Federal, você consegue consultar o CNPJ e a razão social de um empreendimento e ter acesso à sua ficha cadastral com diversas informações, como o porte, a natureza jurídica, a situação cadastral, entre outros dados.


Razão social e nome fantasia

A principal diferença entre razão social e nome fantasia é que o primeiro termo representa a assinatura legal de uma empresa e identifica a organização no mercado, no entanto, não é o nome pelo qual o empreendimento é reconhecido pelo consumidor.


Já o nome pelo qual um negócio é chamado no mercado é conhecido como “nome fantasia”. Ao contrário da denominação social, ele é protegido e registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).


Como descobrir a razão social pelo nome fantasia?

Além do CNPJ, outra forma de buscar a razão social é pelo nome fantasia. Apesar de ser uma busca um pouca mais complicada, já que esse nome não é exclusivo como o número do CNPJ, ainda é uma alternativa viável.


No site da Junta Comercial de cada estado, é possível fazer uma pesquisa detalhada com o nome fantasia e, assim, ter acesso à razão social do empreendimento que você está procurando.


Conheça os melhores segmentos para empreender em 2021

Agora que você já sabe o que é razão social, o próximo passo é começar a investir no mercado. Para isso, descubra quais os melhores segmentos para empreender em 2021.


Aqui, você descobre para onde direcionar seu capital e recebe várias dicas de empreendedorismo para alavancar seu negócio. Venha conhecer o blog da Omie e aproveite para baixar nosso e-book sobre as oportunidades de mercado do empreendedorismo feminino.



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