Está procurando entender os passos para abrir uma empresa? Então, saiba que o registro da razão social é um dos principais.
Definido como o nome da pessoa jurídica oficializado na Junta Comercial, ele deve ser registrado em todos os documentos oficiais da empresa: certidões, contrato social, nota fiscal e vários outros.
O MEI também tem razão social, mas existe uma particularidade: enquanto outros tipos de empresas podem fazer a escolha do nome, a do MEI é automática e chamada nome fantasia.
Ter o nome da sua empresa registrado e assegurado é um direito constitucional garantido pelo Código Civil Brasileiro e pela Constituição Federal.
Veja nos próximos tópicos qual a função da razão social e como criar a da sua empresa. Leia também sobre a diferença entre razão social e nome fantasia e conheça os melhores ramos de negócio para abrir sua empresa.
Continue lendo e aproveite todas as dicas que preparamos para te ajudar a se tornar um empreendedor.
Para que serve a razão social da empresa?
A razão social de uma empresa vai muito além de um mero termo burocrático — representa a identidade oficial dela. Assim, desempenha um papel crucial em diversos aspectos legais e comerciais do empreendimento, sendo suas principais funções:
- Identidade legal e única: a razão social é o nome oficial registrado no contrato social, em notas fiscais, escrituras e outros documentos legais. Essa identidade única é protegida como propriedade intelectual, assegurando que nenhuma outra empresa possa usar o mesmo nome;
- Registro governamental e comercial: identificação primária da empresa nos órgãos governamentais e comerciais. A razão social é necessária para o registro oficial em diversos contextos, incluindo a abertura de CNPJ;
- Base para transações oficiais: facilita a emissão de notas fiscais, a realização de contratos e acordos comerciais, além de ser essencial para a abertura de contas bancárias corporativas;
- Cumprimento de obrigações legais: a razão social é fundamental para o cumprimento de obrigações fiscais e tributárias, além de ser a referência para todas as questões legais da empresa;
- Proteção de propriedade intelectual: garante a unicidade e proteção da identidade empresarial, evitando confusões e disputas sobre propriedade intelectual;
- Transparência comercial: assegura transparência e clareza nas relações comerciais, facilitando a identificação precisa da empresa em diversas situações.
Por isso, assim que for escolher um nome, verifique na Junta Comercial do seu estado se o registro do nome escolhido está livre, pois não é possível haver duas razões sociais iguais.
Assim que o registro é realizado, a razão social da empresa fica protegida pela Lei de Propriedade Intelectual e pela Convenção da União de Paris, que asseguram o direito ao nome comercial.
Em geral, os nomes são constituídos por três partes: o nome da organização, a atividade no mercado – indústria e comércio, locação de software, entre outras –, e o enquadramento.
Razão social em diferentes tipos de empresa
Diferentes tipos de empresas passam por outro processo para adquirir razão social, que é feita no momento do registro do CNPJ na JUCEG ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Para essas empresas, a razão social segue o seguinte modelo:
- Nome de identificação da empresa – escolhido pelo empreendedor;
- Área de atuação da empresa – comércio, serviços, entre outros;
- Natureza jurídica da empresa – uma sigla para cada tipo.
Quanto à natureza jurídica, os outros tipos de empresa são:
ME: Microempresa
A razão social de uma microempresa pode ser o nome do proprietário acrescido da sigla ME, que identifica o tipo da empresa. Exemplo: José Alves ME. Isso é muito comum quando o MEI muda para ME e prefere manter o nome original. Caso seja do desejo do proprietário, pode ser também o ramo de negócio ou até repetir o nome fantasia. Exemplo: NX Informática ME.
EPP: Empresa de Pequeno Porte
EPP é a sigla que identifica a razão social da empresa de pequeno porte, seguindo o modelo padrão. Exemplo: Souza & Silva Distribuidora EPP.
LTDA: Sociedade de Responsabilidade Limitada
Para Sociedade de Responsabilidade Limitada a sigla é LTDA. Exemplo: ABCD Informática Ltda.
S/A: Sociedade Anônima
S/A é a sigla que identifica as empresas em formato de sociedade anônima. Exemplo: 123 Factoring S/A.
E para MEI: Microempreendedor Individual?
A razão social do MEI é feita no momento da abertura da empresa, no Portal do Empreendedor, e é totalmente gratuita. Nesse momento, tome cuidado com golpes, existem sites privados que cobram taxas para realizar esse cadastro.
Acesse o Portal do Empreendedor e insira seus dados e da empresa. Ao finalizar o cadastro, aparecerá a razão social: NomedapessoafísicaCPF. Ex.: Maria Silva 012345678900. Esse nome só pode ser alterado quando o proprietário da empresa solicitar a mudança de MEI para ME.
Logo, a razão social, que é o nome legal da empresa usado em documentos oficiais, não se aplica da mesma forma ao MEI.
Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?
Você já entendeu o que é razão social, mas sabe o que é nome fantasia e a diferença entre os dois termos?
O nome fantasia é a nomenclatura pela qual uma empresa é conhecida pelos consumidores. Um exemplo é O Boticário, o nome fantasia de uma franquia de perfumes bem conhecida no Brasil, tendo como razão social O Boticário Franchising Ltda.
Um mesmo nome fantasia pode ser ligado a vários CNPJs, sendo um deles a matriz e os outros as filiais de um grupo de empresas.
Esse nome é protegido e registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Muitas vezes, a escolha do nome fantasia está ligada a uma estratégia comercial e ele é usado em campanhas de vendas e marketing.
A razão social é a assinatura legal de uma empresa e identifica a organização no mercado, no entanto não é o nome pelo qual o empreendimento é reconhecido pelo consumidor.
A principal diferença é que, para efeitos legais, contábeis, judiciais e fiscais, o que é considerado é a razão social, também conhecida como nome empresarial.
Passos para escolher e registrar a razão social da sua empresa
Escolher a razão social da sua empresa é um passo crucial no processo de formalização do negócio. — veja como fazer isso de forma eficaz:
- Pesquisa de disponibilidade: antes de tudo, verifique, na Junta Comercial do seu estado, se o nome que você deseja está disponível. Utilize também buscadores online para ampliar sua pesquisa e assegurar que o nome não esteja sendo utilizado;
- Considerando o setor de atuação: selecione um nome que represente a área de atuação do seu negócio. Isso ajuda a criar uma identidade de mercado clara para sua empresa;
- Definindo a natureza jurídica: escolha uma designação que represente a natureza jurídica da sua empresa, como MEI, ME, EPP, LTDA ou S/A. Isso é importante para a definição legal e fiscal do seu empreendimento;
- Reunindo documentação necessária: prepare todos os documentos exigidos para o registro, como o requerimento do empresário, Contrato Social ou ato constitutivo, dependendo do tipo de empresa;
- Registro na Junta Comercial: após reunir a documentação, dirija-se à Junta Comercial ou ao órgão responsável em sua localidade para registrar a razão social. Isso formaliza legalmente o nome da sua empresa.
Principais cuidados na definição da razão social da empresa
A escolha do nome não só estabelece a identidade legal da empresa, mas também influencia a sua percepção no mercado. Sendo assim, considere estes cuidados:
- Unicidade do nome: certifique-se de que o nome escolhido é único;
- Alinhamento com o negócio: o nome deve refletir a natureza e os valores do seu negócio. Ele deve estar em sintonia com a área de atuação da empresa e transmitir a mensagem desejada ao mercado;
- Facilidade de pronúncia e memorização: escolha um nome que seja fácil de pronunciar e lembrar. Isso facilita a divulgação e ajuda na construção de uma marca forte;
- Verificação de marca registrada: além de verificar a disponibilidade na Junta Comercial, confira se o nome não está registrado como marca por outra empresa no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
- Conformidade legal: garanta que o nome escolhido esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Evite termos que possam causar confusão legal ou que estejam protegidos por direitos autorais;
- Flexibilidade e escalabilidade: pense no futuro. Escolha um nome que seja flexível e escalável, que possa crescer com a empresa e se adaptar a mudanças no mercado;
- Resposta cultural e sensibilidade: considere a ressonância cultural do nome em diferentes regiões e grupos. O nome deve ser apropriado e respeitoso em diversos contextos culturais.
Como consultar a razão social pelo CNPJ
No site da Receita Federal, você consegue consultar CNPJ e a razão social de um empreendimento, bem como ter acesso a sua ficha cadastral com diversas informações, como o porte, a natureza jurídica, a situação cadastral, entre outros dados.
Como descobrir a razão social pelo nome fantasia?
Além do CNPJ, outra forma de buscar a razão social é pelo nome fantasia. É uma busca mais demorada, já que esse nome não é exclusivo como o número do CNPJ.
No site da Junta Comercial de cada estado, é possível fazer uma pesquisa detalhada com o nome fantasia e, desse modo, ter acesso à razão social do empreendimento procurado.
Perguntas frequentes sobre a razão social
1. Como escolher uma razão social adequada para minha empresa?
A escolha da razão social deve refletir a identidade e o setor de atuação da empresa. É importante verificar a disponibilidade do nome escolhido na Junta Comercial do seu estado para garantir que não haja outra empresa com o mesmo nome.
Além disso, considere um nome que seja fácil de pronunciar e memorizar, e que esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
2. Quais são os procedimentos para registrar a razão social de uma nova empresa?
O registro da razão social envolve a preparação de um conjunto de documentos, como o requerimento do empresário e o contrato social. Estes documentos devem ser submetidos à Junta Comercial ou ao órgão equivalente em sua localidade.
Após a entrega da documentação, é necessário aguardar a aprovação e o registro oficial da razão social.
3. A razão social de uma empresa pode ser alterada após o registro?
Sim, a razão social de uma empresa pode ser alterada. Para isso, é necessário modificar o contrato social e outros documentos relevantes, refletindo a nova razão social.
Após essas alterações, os novos documentos devem ser submetidos à Junta Comercial para atualização do registro da empresa. Esse processo pode variar dependendo das especificidades locais e do tipo de empresa.
Supere as barreiras para o crescimento da sua empresa
Depois de escolher seu ramo de negócio e registrar sua razão social, é hora de fazer a gestão da sua empresa. E a forma mais fácil é contar com um software de gestão para automatização de processos e melhor desempenho do seu negócio.
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