Saiba como funciona a razão social e como criá-la

Veja o que é razão social e nome fantasia. Saiba quais documentos precisa, onde e como fazer a razão social de seu negócio.

22/Jun/2022
Empreendedorismo

Está procurando entender os passos para abrir uma empresa? Então, saiba que o registro da razão social é um dos principais. Definido como o nome da pessoa jurídica oficializado na Junta Comercial, ele deve ser registrado em todos os documentos oficiais da empresa: certidões, contrato social, nota fiscal e vários outros. É conhecida também como nome comercial, firma empresarial e denominação social.

O MEI também tem razão social, mas existe uma particularidade: enquanto outros tipos de empresas podem fazer a escolha do nome, a do MEI é automática. A regra para razão social do MEI é ser o nome completo do responsável acrescido do CPF correspondente. 

A razão social do MEI é gerada automaticamente no momento de abertura do CNPJ, não sendo necessário registro na JUCEG.

Ter o nome da sua empresa registrado e assegurado é um direito constitucional garantido pelo Código Civil Brasileiro e pela Constituição Federal. Veja nos próximos tópicos qual a função da razão social e como criar a da sua empresa. Leia também sobre a diferença entre razão social e nome fantasia e conheça os melhores ramos de negócio para abrir sua empresa.

Continue lendo e aproveite todas as dicas que preparamos para te ajudar a se tornar um empreendedor.

Qual a função da razão social? 

Ter uma razão social tem a função de identificar e diferenciar uma organização dentre as várias empresas no mercado. Por isso, assim que for escolher um nome, verifique na Junta Comercial do seu estado se o registro do nome escolhido está livre, pois não é possível haver duas razões sociais iguais. 

Assim que o registro é realizado, a razão social da empresa fica protegida pela Lei de Propriedade Intelectual e pela Convenção da União de Paris, que asseguram o direito ao nome comercial. Em geral, os nomes são constituídos por três partes: o nome da organização, a atividade no mercado – indústria e comércio, locação de software, entre outras –, e o enquadramento. Confira a seguir como é feita a razão social para o MEI:

MEI: Microempreendedor Individual

A razão social do MEI é feita no momento da abertura da empresa, no Portal do Empreendedor, e é totalmente gratuita. Nesse momento, tome cuidado com golpes, existem sites privados que cobram taxas para realizar esse cadastro.

Acesse o Portal do Empreendedor e insira seus dados e da empresa. Ao finalizar o cadastro aparecerá a razão social: NomedapessoafísicaCPF. Ex.: Maria Silva 012345678900. Esse nome só pode ser alterado quando o proprietário da empresa solicitar a mudança de MEI para ME.

Outros tipos de empresa passam por outro processo para adquirir razão social, que é feita no momento do registro do CNPJ na JUCEG ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Para essas empresas, a razão social segue o seguinte modelo:

1.   Nome de identificação da empresa – escolhido pelo empreendedor;

2.   Área de atuação da empresa – comércio, serviços, entre outros;

3.   Natureza jurídica da empresa – uma sigla para cada tipo.

Quanto à natureza jurídica, os outros tipos de empresa são:

ME: Microempresa

A razão social de uma microempresa pode ser o nome do proprietário acrescido da sigla ME, que identifica o tipo da empresa. Exemplo: José Alves ME. Isso é muito comum quando o MEI muda para ME e prefere manter o nome original. Caso seja do desejo do proprietário, pode ser também o ramo de negócio ou até repetir o nome fantasia. Exemplo: NX Informática ME.

EPP: Empresa de Pequeno Porte

EPP é a sigla que identifica a razão social da empresa de pequeno porte, seguindo o modelo padrão. Exemplo: Souza & Silva Distribuidora EPP.

LTDA: Sociedade de Responsabilidade Limitada

Para Sociedade de Responsabilidade Limitada a sigla é LTDA. Exemplo: ABCD Informática Ltda. 

S/A: Sociedade Anônima

S/A é a sigla que identifica as empresas em formato de sociedade anônima. Exemplo: 123 Factoring S/A. 

Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?

Você já entendeu o que é razão social, mas sabe o que é nome fantasia e a diferença entre os dois termos?

O nome fantasia é a nomenclatura pela qual uma empresa é conhecida pelos consumidores. Um exemplo é O Boticário, que é o nome fantasia de uma franquia de perfumes bem conhecida no Brasil, tendo como razão social O Boticário Franchising Ltda.

Um mesmo nome fantasia pode ser ligado a vários CNPJs, sendo um deles a matriz e os outros as filiais de um grupo de empresas. Esse nome é protegido e registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Muitas vezes, a escolha do nome fantasia está ligada a uma estratégia comercial e ele é usado em campanhas de vendas e marketing.

A razão social é a assinatura legal de uma empresa e identifica a organização no mercado, no entanto, não é o nome pelo qual o empreendimento é reconhecido pelo consumidor. A principal diferença é que, para efeitos legais, contábeis, judiciais e fiscais, o que é considerado é a razão social, também conhecida como nome empresarial. 

Como escolher e criar a razão social?

O primeiro passo para o registro da razão social é pesquisar na Junta Comercial de seu estado se o nome escolhido já está sendo utilizado. Vale também verificar em buscadores on-line (como o Google ou Bing), o que amplia a sua análise.

Se não existir nenhuma razão social igual à da sua empresa, basta adicionar o segmento de atuação do seu negócio e, por fim, incluir seu enquadramento com um dos tipos de empresa mencionados no início deste artigo (ME, S/A etc.). Se você quer abrir uma cafeteria, pense nela como se fosse uma pessoa que precisa registrar o nome e sobrenome. Seria um exemplo: Maria Joaquina Cafeteria ME.

Em um segundo momento, toda a documentação necessária para o tipo de empresa escolhida deve ser reunida e levada ao cartório ou Junta Comercial de sua localidade. A documentação básica exigida costuma ser um dos documentos listados abaixo:

  • Requerimento do empresário;
  • Contrato Social para Empresa Individual;
  • Ato Constitutivo para Eireli;
  • Outros que se fizerem necessários.

Após a entrega dos documentos, é só aguardar a aprovação e registro da razão social

Como consultar a razão social pelo CNPJ

Para descobrir a razão social de uma empresa, você pode pesquisar em buscadores da internet. Ou, caso tenha o CNPJ, consultar no site da Receita Federal.

No site da Receita Federal você consegue consultar o CNPJ e a razão social de um empreendimento, bem como ter acesso a sua ficha cadastral com diversas informações, como o porte, a natureza jurídica, a situação cadastral, entre outros dados. 

Como descobrir a razão social pelo nome fantasia?

Além do CNPJ, outra forma de buscar a razão social é pelo nome fantasia. É uma busca mais demorada, já que esse nome não é exclusivo como o número do CNPJ. 

No site da Junta Comercial de cada estado é possível fazer uma pesquisa detalhada com o nome fantasia e, assim, ter acesso à razão social do empreendimento que você está procurando. 

Supere as barreiras para o crescimento da sua empresa

Depois de escolher seu ramo de negócio e registrar sua razão social, é hora de fazer a gestão da sua empresa. E a forma mais fácil é contar com um software de gestão para automatização de processos e melhor desempenho do seu negócio.

Para ajudar empresas iniciantes, a Omie desenvolveu um sistema ERP de gestão que facilita a vida dos empresários para cuidarem de suas empresas. O software da Omie oferece diversas funcionalidades: painel do contador, emissão de nota fiscal eletrônica, integração com outros softwares, gestão de CRM, e-commerce e muito mais.

Além desse sistema, a Omie oferece muitos artigos em seu blog para tirar as dúvidas dos empreendedores. Se escolheu a razão social, mas tem dúvidas sobre o nome fantasia, confira nosso artigo: Entenda o que é nome fantasia e como escolher. Vai ser muito mais fácil!

Conte com a Omie para te ajudar a alavancar seus negócios

Depois de entender melhor o que é razão social, nome fantasia e como registrar sua empresa, tenha a Omie como parceira do seu negócio! Conheça a Omie.Academy e faça vários cursos gratuitamente.

Com seu CNPJ ativo e a empresa funcionando, você vai precisar de um contador e de relatórios completos para te ajudar a tomar decisões estratégicas. O Sistema ERP da Omie te proporciona esses relatórios e funções que podem ser personalizadas à realidade do seu negócio. Com um suporte rápido e atualização automática do software.

Experimente grátis por 7 dias e veja a facilidade que é ter a Omie como parceira de negócios!

Receba as novidades

Assine nossa newsletter

Obrigado por se inscrever!

Oops! Verifique novamente se informações estão corretas

Posts Relacionados

Artigos por autor

Receba as novidades

Receba as novidades

Obrigado por se inscrever!

Oops! Verifique novamente se informações estão corretas