O salário mínimo é uma ferramenta criada para garantir o direito dos trabalhadores e uma remuneração básica para os cidadãos. Por isso, é importante que seu valor seja corrigido para acompanhar índices econômicos, como a inflação.
Assim, o empreendedor precisa estar informado sobre reajuste do salário mínimo 2024 e as mudanças que vão acompanhar a correção desse valor. Continue a leitura, entenda melhor o assunto e veja de quanto foi o reajuste.
Qual o valor do salário mínimo 2024?
O salário mínimo 2024 é R$ 1.412, sendo o valor um direito assegurado por lei, no artigo 7º da Constituição da República Federativa de 1988. Seu objetivo é viabilizar o poder aquisitivo da população, determinando uma quantia mínima comum a todos.
É fundamental que o empreendedor, além de acompanhar as mudanças em relação aos impostos, como IRPF, também fique por dentro dos novos valores de salário mínimo, pois a folha de pagamento impacta em cheio as finanças do negócio.
Qual o valor do reajuste do salário mínimo 2024?
O reajuste do salário mínimo em 2024 foi de 6,97% e, assim, passou de R$ 1.320 (valor de maio a dezembro de 2023) para R$ 1.412.
Esse aumento foi informado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento depois que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 foi aprovado pelo Congresso Nacional.
O que muda com o salário mínimo 2024?
Para determinar o aumento do salário mínimo, o governo considera o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), um indicador de inflação, que ficou em 3,85% nos 12 meses (até novembro de 2023).
Saiba ainda que o reajuste leva em conta também a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2022.
Dessa forma, em 2024, o salário mínimo teve um reajuste de 6,97%, porém, o aumento real foi de 3%, ou seja, foi esse valor que, de fato, ficou acima da inflação.
A valorização real desse indicador é uma das maneiras de avaliar a efetividade de um reajuste. Ao corrigir valores acima do índice da inflação, os trabalhadores conseguem ter uma percepção concreta dessa mudança e valorização no seu poder de compra.
No caso do salário mínimo em 2023, a valorização real do reajuste foi de 3,1%. Todavia, antes disso, o último reajuste que ofereceu valorização real foi em 2019. Nos anos que se seguiram, a gestão governamental não considerou o aumento real, apenas a inflação.
Por conta disso, em determinados anos, o percentual de valorização real desse índice era zero ou até negativo, entregando poucos benefícios para a população.
Quando começa a valer o novo salário mínimo em 2024?
O salário mínimo de 2024 passou a valer a partir de 1° de janeiro de 2024, o que trouxe diferentes impactos na economia e na sociedade. Isso porque:
- grande parte da população brasileira vive com um salário mínimo;
- o reajuste aumenta o poder de compra das pessoas;
- o aumento da renda e do consumo da população movimenta a economia.
No entanto, alguns economistas apontam alguns desafios nesse cenário, sendo:
- a questão fiscal, já que o valor da aposentadoria está atrelado ao salário mínimo, resultando em um aumento de custos com a Previdência Social;
- o aumento implica aumento de benefícios atrelados a ele, como INSS e seguro-desemprego, elevando os gastos para o governo;
- o aumento de gastos públicos pode resultar em juros e inflação elevados.
Vale ressaltar que alguns especialistas acreditam que o aumento de renda pode influenciar no aumento dos preços — lógica oferta e demanda.
Há ainda um ponto de atenção que é a diferença do custo de vida entre as regiões do país: em certos estados, o salário mínimo é insuficiente para custear itens básicos.
Quais os benefícios sociais atrelados ao salário mínimo?
Existem alguns benefícios disponíveis para quem recebe o salário mínimo. Isso significa que, se o valor do salário é reajustado, eles também são. Ou seja, um reajuste de salário implica refazer o cálculo do INSS, por exemplo.
Para trabalhadores que recebem pelo regime CLT, ou seja, de acordo com as leis trabalhistas, os principais benefícios atrelados, assegurados pela Constituição, são:
- Abono salarial PIS/Pasep — benefício anual para quem recebe até dois salários mínimos;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) — destinado a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda;
- Aposentadorias, benefícios e pensões do INSS;
- Seguro-desemprego — ajuda o trabalhador a garantir uma renda até conseguir se recolocar no mercado;
- Seguro-defeso — benefício voltado para quem trabalha com pesca.
Outras dúvidas sobre salário mínimo no Brasil
Esclareça mais dúvidas sobre o salário mínimo em 2024 com as questões a seguir.
O que é o salário mínimo?
O salário mínimo é o valor mais baixo possível que uma empresa pode pagar a seus colaboradores. Ou seja, as remunerações devem ser definidas a partir desse valor.
Nesse sentido, ele funciona como uma garantia e uma proteção para os trabalhadores, definindo que eles recebam pelo menos o básico para cobrir gastos essenciais.
Qual o valor atual do salário mínimo?
O salário mínimo para 2024 é de R$ 1.412 e ele começou a valer em 1° de janeiro de 2024.
Como calcular o salário mínimo?
O cálculo do salário mínimo é complexo e precisa considerar vários fatores para oferecer ganhos reais aos trabalhadores. Alguns aspectos levados em conta são:
- Inflação;
- Crescimento econômico do país;
- Variação dos preços de bens e serviços — Índice de Preços ao Consumidor (IPC);
- Negociações com sindicatos;
- Indicadores macroeconômicos como nível de pobreza, custo de vida e outros.
Acompanhe os reajustes salariais com a ajuda da tecnologia
As mudanças salariais podem ser um desafio para muitos empreendedores que têm colaboradores, logo é preciso ter muita atenção às mudanças na lei para calcular as remunerações corretamente.
Portanto, fazer o cálculo da folha de pagamento também pode demandar correções na sua empresa, como rever contratos e precificação. Nessa hora, é importante ter formas otimizadas de acompanhar indicadores e os resultados do seu negócio.
Para isso, o melhor é utilizar um sistema completo, como o ERP, que centraliza todos os processos e atividades, conectando finanças, gestão e contabilidade. Com essa tecnologia, fica fácil fazer todas as mudanças seguindo o novo valor do salário mínimo.
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