Contrato social: entenda a função na abertura de um negócio

Você conhece a importância do contrato social? Neste artigo, você descobre isso e muito mais sobre o documento. Acesse e tire as suas dúvidas

07/Ago/2020
Empreendedorismo

Com o objetivo de regularizar os acordos entre os sócios de uma organização, o contrato social é considerado a certidão de nascimento de uma empresa, pois é nele que constam as principais informações do empreendimento.

Obrigatório a todas as empresas situadas no Brasil, esse documento legaliza a existência do negócio no mercado. Vale lembrar que ele também é utilizado em licitações governamentais e em aberturas de contas.


Quer saber mais sobre o que é contrato social? Leia o conteúdo a seguir e descubra quais os tipos de contratos se enquadram no perfil do seu negócio e como é feito o registro desse documento.

  

Qual é a função do contrato social?

O contrato social é um importante documento, no qual todos os envolvidos na criação do empreendimento devem definir as condições de funcionamento da sociedade e assinar. Nesse papel, devem estar informações, como:


  • Nome da empresa;
  • Dados dos sócios;
  • Endereço da organização;
  • Informações sobre o serviço oferecido;
  • Detalhes sobre a divisão de sociedade;
  • Quem serão os herdeiros, em caso de falecimento,
  • Diretrizes de como funcionarão processos internos, como venda de ação e saída de sócios.


Esse documento permite que os empresários criem diretrizes na empresa para evitar possíveis conflitos internos e até pagamento de multas por inadequações jurídicas e administrativas.


Tipos de contrato social

Com diversas modalidades de empresas existentes no mercado brasileiro, também é necessário que haja vários tipos de contrato social para se adequar a esse cenário. Vamos entender melhor cada um deles abaixo.


LTDA

A Sociedade Limitada, ou também chamada de LTDA, é uma das modalidades empresariais mais comuns no Brasil. Caracterizada por possuir mais de um sócio na sua criação, ela estabelece informações importantes como a divisão societária usando as cotas e o capital social.


Porém, para que essas condições tenham validade legal, elas devem estar registradas no contrato social da LTDA. Além disso, elas devem se manter sempre atualizadas, sobretudo quando há algum tipo de alteração.


MEI

Também conhecida como Microempreendedor Individual, a MEI é um tipo de organização que não permite a inclusão de sócios.  O tipo de contrato social da MEI é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).


O CCMEI pode ser considerado um substituto do contrato social, mas possui a mesma função — inscrição do CNPJ, validação da Junta Comercial e certificação de abertura. Porém, é um documento destinado unicamente a microempreendedores.


EI

Para o Empresário Individual (EI), o contrato usado é o Requerimento de Empresário. Ele é um formulário padrão cedido pelo Governo Federal a todos os empreendedores que desejam iniciar seu empreendimento individual.


Como o Requerimento de Empresário é um documento padrão, ele não permite que sejam feitas alterações ou inclusão de cláusulas, por isso, ele é recomendado a empreendedores que desejam atuar em um segmento já estabelecido no mercado.


EIRELI

O contrato social da EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) recebe o nome de Ato Constitutivo e permite a inclusão de cláusulas e alterações de acordo com as necessidades do negócio.


O Ato Constitutivo, além de agir como um contrato, também pode ser utilizado para separar o patrimônio do empresário e o da empresa, evitando conflitos em caso de endividamento.


Como fazer um contrato social?

Você sabe como é constituído um modelo de contrato social? Composto por 12 capítulos, além do preâmbulo — dados dos sócios —, ele é um documento no qual todas as informações da sua empresa devem estar presentes. Confira.


  • Capítulo 1: sede, prazo e denominação do negócio;
  • Capítulo 2: objeto social;
  • Capítulo 3: capital social;
  • Capítulo 4: administração da empresa;
  • Capítulo 5: Assembleia Geral dos Sócios;
  • Capítulo 6: exercício social, distribuição de lucros e demonstrativo financeiro;
  • Capítulo 7: continuidade da sociedade;
  • Capítulo 8: cotas e distribuição;
  • Capítulo 9: transferência de cotas e cessão do direito de preferência;
  • Capítulo 10: condições de retirada de sócio;
  • Capítulo 11: soluções de conflitos,
  • Capítulo 12: disposições gerais.


Como registrar o contrato social?

Em geral, o registro do contrato social é feito pela Junta Comercial de cada município, baseado na localização da organização. Porém, dependendo de cada tipo de empresa, essa validação legal também pode ser realizada pelo Cartório de Registros de Pessoa Jurídica.

Entenda como abrir uma empresa

Agora que você já sabe o que é contrato social, o próximo passo é entender como abrir uma empresa no mercado brasileiro. No blog da Omie, você encontra artigos como este e muito mais! 


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