Impostos e Tributos para pequenas empresas: você sabe quais são?

Conquistar o sonho de ter a sua própria empresa e alcançar autonomia financeira é um desejo cada vez mais comum para os brasileiros. Isso é representado pelo significativo crescimento na abertura de PMEs no país nos últimos anos. No entanto, ao abrir uma empresa, é preciso ter em mente que existem uma série de impostos e tributos que podem impactar diretamente no negócio.

Sabe-se que o Brasil é conhecido por sua alta carga tributária e que o valor pago por esses impostos de pequenas empresas pode afetar diretamente na lucratividade desses negócios.

Por isso, você que está começando as suas atividades, ou que já tem a sua empresa aberta, deve estar sempre atento à  esses detalhes, e uma dica muito importante que damos é: realize o planejamento tributário do seu negócio. Confira abaixo, quais são os exemplos de taxas e tributos que você deve pagar!
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Por que fazer Planejamento Tributário?

Ao fazer o planejamento tributário, você consegue visualizar o impacto do recolhimento de todos os impostos no seu faturamento, ou seja, fica muito mais fácil evitar erros e escolher corretamente o regime de declaração para a sua empresa. Este planejamento também ajuda a manter a quitação das taxas em dia, o que evita problemas com o Fisco.

Pensando nisso, vamos falar sobre os regimes tributários vigentes e citar os 8 principais exemplos de tributos e impostos que devem ser pagos. Lembre-se que as taxas variam de acordo com o enquadramento fiscal de cada empresa, portanto, não deixe de consultar o seu contador para realizar o melhor planejamento tributário para a sua empresa.
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Quais são os Regimes Tributários vigentes?

Simples Nacional 

Atualmente, o Simples Nacional é o regime mais indicado para empresas que possuem faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, pois oferece alíquotas menores comparado aos outros regimes, além de possuir uma administração tributária simplificada, pois todos os impostos são recolhidos por meio de uma guia única, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

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Lucro Real 

Para algumas empresas, este é um regime de tributação obrigatório, devido à natureza de suas operações. Seu cálculo leva em consideração o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), e é feito com base no lucro real da empresa, de acordo com os ajustes previstos em lei.

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Lucro Presumido

Diferentemente das outras tributações, o Lucro Presumido tem seu período de regência dividido por trimestres ao longo do ano, e é baseado em uma estimativa do lucro que a empresa terá dentro do período específico. Podem optar por essa modalidade empresas que faturam anualmente entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões.

O recolhimento das guias de impostos, tanto do regime de Lucro Real quanto do Lucro Presumido, são feitas individualmente, o que demanda muito mais atenção e trabalho.  
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E quanto aos Impostos? Quais são?

1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ é calculado sobre o faturamento bruto que a empresa teve nos últimos 12 meses. Independente do regime tributário adotado, esta é uma declaração obrigatória. O que pode mudar, são as alternativas de alíquotas, que variam entre 6% a 15%.

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2. Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Esta é uma contribuição feita pelo empreendedor para a seguridade social e acompanha o regime tributário utilizado no IRPJ. Sua alíquota pode variar entre 9%, para as empresas em geral, e 15% para as instituições financeiras e semelhantes.

No Simples Nacional, empreendedores da indústria e do comércio pagam uma taxa igual à do IRPJ. Para prestadores de serviço, essa taxa pode chegar a 0,79% e a 2,53% para outras empresas.

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3. Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Trata-se de um imposto federal, calculado com base na receita bruta das empresas. É destinado para fundos de previdência e assistência social e saúde pública. Seu cálculo é realizado sobre o rendimento bruto das empresas, dependendo ainda do regime tributário em que elas estão inscritas. Dessa maneira, a taxa pode ser de 3% ou 7,6%. Mas, se a sua empresa se enquadra no Simples Nacional, a alíquota pode variar entre 1,6% e 2,63%, dependendo da atividade exercida pela empresa.

4. Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é um dos principais tributos brasileiros, sendo o imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas.

Sua alíquota varia de estado para estado, podendo variar entre 7% e 18%. Os enquadrados no regime tributário do Simples Nacional pagam entre 1,25% e 3,95%,  nas atividades de comércio ou indústria.

5. Imposto Sobre Serviço (ISS)

É um tributo municipal e suas regras variam de um município para o outro, tendo como base de cálculo o valor dos serviços prestados. Esse imposto também deve ser pago por profissionais autônomos e sua alíquota pode atingir até 5%.

Optantes do Simples Nacional pagam uma taxa entre 3% e 4,65%, que varia de acordo com o faturamento da empresa.
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6. Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

O CPP também é um imposto que deve ser pago para a seguridade social, isto é, uma contribuição previdenciária federal para manutenção do INSS. Esta alíquota é de 20% sobre o total da folha de pagamentos de cada mês, para todos os regimes tributários, com exceção do Simples Nacional.

Para empresas atuantes na indústria e comércio, a taxa pode variar entre 2,75% e 4,6%, e prestadoras de serviços, entre 4% e 7,83%.
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7. PIS/PASEP

A principal diferença entre o PIS – Programa de integração Social e o Pasep - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é que o PIS é pago para trabalhadores de empresas privadas, e o Pasep para empregados do setor público.

Ambas as contribuições são federais e devem ser feitas sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento da empresa. O valor pago varia de acordo com a atividade exercida, a referência disso é que, no Simples Nacional, a taxa pode chegar a 0,38% para comércio e indústria, e a 0,57% para as demais empresas.

8. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

É o imposto cobrado apenas para empresas que trabalham com a produção e/ou importação de produtos. A alíquota é calculada com base no preço de venda do produto, respeitando a tabela do IPI. Para o Simples Nacional, a taxa fixa para as indústrias é de 0,5%.
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Diferença entre taxa x tributo x imposto

Para saber a diferença entre taxa x tributo, é preciso entender que os tributos são nada mais do que um conjunto de contribuições que formam a receita de Estados e municípios. Existem dois tipos, os diretos que são o caso do Imposto de Renda ou Indiretos, que são quando os impostos incidem sobre o preço de mercadorias.

Já quando falamos em tributo e imposto, saiba que o imposto é o dinheiro pago ao Estado para garantir o funcionamento dos serviços públicos, alguns dos mais conhecidos são o IPTU e o IPVA. 

E por fim, quando citamos os tipos de taxas, falamos sobre o tributo arrecadado para prestar certos serviços para a população, e são normalmente fixas, o que diferencia do imposto. Exemplo: taxa de coleta de lixo, coleta de esgoto, entre outras. 

Sendo assim, fica claro que, ao conhecer melhor quais são os tributos, taxas e impostos que devem ser pagos como suas obrigações fiscais, fica muito mais fácil organizar e planejar a sua empresa, além de manter o recolhimento de todas as taxas em dia, evitando multas e irregularidades.

Para manter este controle e organização, a parceria com o seu contador deve ser imprescindível e a contratação de um sistema de gestão simples, eficiente e intuitivo é indispensável.

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