O que é DARF e como emitir esse documento?

Um dos principais instrumentos de recolhimento de tributos à Receita Federal, garante a regularidade do seu CPF e do CNPJ da empresa

07/Abr/2022
Contabilidade

Se você é empreendedor e realiza operações financeiras, precisa entender o que é DARF -  guia gerada para o pagamento de impostos, contribuições e taxas à Receita Federal. 

Isso porque, é justamente  pela DARF que  os valores recolhidos na forma de tributos como IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física),  IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Física) e IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), por exemplo, chegam aos cofres do governo federal. 

Isso garante a regularidade do seu CPF e do CNPJ da  empresa. Por isso, tanto pessoas físicas quanto jurídicas são obrigadas a emitir DARF. 

No entanto, como emitir e pagar uma DARF, como fazer todo o processo de recolhimento do imposto? Fique tranquilo que ao final deste artigo você saberá tudo o que precisa sobre DARF e como realizar o processo facilmente. 

O que é DARF?

Se você realiza transações financeiras, provavelmente já escutou a palavra DARF.  Estamos falando de um dos principais instrumentos de recolhimento de tributos à Receita Federal.

DARF é a sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Este documento vale para recolher diferentes tributos – ou seja, existem DARFs específicos dependendo do que você declarará.

Alguns de seus principais exemplos são:

Agora que você já sabe do que se trata um DARF, continue lendo para entender mais sobre esse documento. 

Quem deve emitir DARF?

Todas as pessoas ou empresas que fazem transações financeiras precisam emitir DARF em algum momento da vida. 

Para donos de empresas, os principais tributos pagos com o DARF são o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF), dentre outros tributos federais.

Já para as pessoas físicas, o DARF é utilizado principalmente para pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre investimentos que não têm o imposto retido na fonte.

Qual a importância do DARF para os empreendedores?

Para que uma empresa cresça e se estabeleça regularmente no mercado, é essencial manter em dia as obrigações fiscais. O DARF é um dos documentos de arrecadação mais utilizados e importantes, isso porque é responsável por levar a receita dos tributos aos cofres públicos.

Tipos de DARF

A DARF possui dois tipos que estão em vigor em todo território brasileiro desde abril de 1997, veja quais são:

DARF Simples</H3>

Criado para simplificar a arrecadação por empresas de pequeno porte, este modelo era utilizado  para o pagamento de tributos de maneira unificada, ou seja, todos os impostos em uma única guia. 

Atualmente o DARF simples não é mais utilizado. Ele foi substituído pelo DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, em 2011 com a instituição do Simples Nacional.  

DARF Comum

O DARF Comum é muito utilizado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas que conduzem transações financeiras. 

Ele serve para recolher tributos como o imposto por importação de mercadorias trazidas do exterior, do PIS incidente sobre o faturamento da empresa, de Imposto de Renda, entre outros.

Como emitir DARF?

 

Uma das opções para impressão do Darf é o próprio programa da Receita Federal denominado Sicalc - que tem os valores atualizados em acordo com a taxa Selic vigente.

Ao acessar o site da Receita Federal e entrar no Sicalc, será necessário preencher alguns dados, como:

  • Nome e telefones de contato;
  • CPF ou CNPJ, conforme o contribuinte;
  • Período de apuração do tributo;
  • Código do pagamento (fornecido no próprio site da Receita);
  • Data do vencimento;
  • Valor a ser pago;
  • Multas e juros, caso haja;
  • Valor total (calculado automaticamente).

Depois disso, o sistema emitirá a guia com o código de barras que deverá ser pago na rede bancária. Você poderá preencher sozinho o DARF, mas é comum ficar inseguro ou não querer demandar tempo para a tarefa, por isso, conte sempre com a ajuda do seu contador. 

Como pagar DARF?

Como o DARF não conta com código de barras, é comum ter dúvida de como efetuar o pagamento, mas não se preocupe, você pode pagar o DARF pelo internet banking e nos caixas eletrônicos usando os dados do contribuinte e outros mais que constam na própria guia, como CPF, data, valor, vencimento e código da receita.

O que fazer quando o DARF está atrasado?

Imprevistos acontecem, mas vale ressaltar que mesmo quando há atraso no pagamento do DARF é possível regularizar a situação da empresa. 

Você precisará emitir uma nova guia do DARF pelo programa da Receita Federal (Sicalc).

É importante lembrar que esta cobrança terá juros e multa somados no valor total – 0,33% de multa ao dia, limitado a 20%, e selic acumulada para juros. Portanto, não deixe de regularizar a sua situação o mais rápido possível.

Como fazer a retificação do DARF?

Com a correria do dia a dia, podem acontecer erros no preenchimento da guia e o DARF apresentar incoerências. Se isso acontecer, não é preciso pânico. Usando o  formulário “Redarf”, acessado também pelo site da Receita Federal, você pode fazer a reemissão da sua guia, com as correções necessárias.

No entanto, se quer evitar transtornos como esse, vale contratar um sistema de gerenciamento ERP, que não necessita de importação e preenchimento dos dados manualmente. 

DARF: um documento que requer atenção

O DARF é um documento importante na gestão financeira da empresa e conhecer seu processo de emissão torna o cotidiano empresarial mais fácil. Contudo, diante dos diversos tributos a pagar, emitir DARFs pode não ser tão simples quanto parece. Os processos podem gerar dúvidas e insegurança nos empreendedores.

Então, por que não usar uma ferramenta que organiza e otimiza os processos financeiros e operacionais? 

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