Se você é empreendedor e realiza operações financeiras, precisa entender o que é DARF – guia gerada para o pagamento de impostos, contribuições e taxas à Receita Federal. Afinal, é através da DARF que os valores recolhidos na forma de tributos chegam aos cofres do governo federal.
Isso garante a regularidade do seu CPF e do CNPJ da empresa. Por isso, tanto pessoas físicas quanto jurídicas são obrigadas a emitir DARF. No entanto, como emitir, pagar e realizar o processo referente ao DARF? Ao final deste artigo, você saberá tudo o que precisa e como realizar o processo facilmente.
O que é DARF?
Se você realiza transações financeiras, provavelmente já escutou a palavra DARF. Estamos falando de um dos principais instrumentos de recolhimento de tributos da Receita Federal.
DARF é a sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Este documento vale para recolher diferentes tributos – ou seja, existem DARFs específicos dependendo do que você declarará. Alguns de seus principais exemplos são:
- Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
- Programa de Integração Social (PIS).
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros).
Assim, através deste documento, você realiza o pagamento de tributos e se mantém adimplente com o governo, evitando problemas pela não-quitação dos valores. Isso poupa muito trabalho para a empresa, que pode exercer suas atividades sem problemas por estar com os impostos em dia.
Embora seu pagamento seja simples, é preciso ter conhecimento do processo que o envolve, para evitar erros que possam complicar o pagamento do documento.
Quem deve emitir DARF?
Todas as pessoas ou empresas que fazem transações financeiras precisam emitir DARF em algum momento da vida.
Para donos de empresas, os principais tributos pagos com o DARF estão na lista que comentamos acima. Já para as pessoas físicas, o DARF é utilizado principalmente para pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre investimentos que não têm o imposto retido na fonte.
A emissão pode ser realizada por quem pagará o tributo, pelo contador, pela empresa com que se está fazendo negócio, etc. Tudo vai depender do imposto pago no documento e a situação que o pagamento está envolvido.
Qual a importância do DARF para os empreendedores?
Para que uma empresa cresça e se estabeleça regularmente no mercado, é essencial manter em dia as obrigações fiscais. O DARF é um dos documentos de arrecadação mais utilizados e importantes, isso porque é responsável por levar a receita dos tributos aos cofres públicos.
Além disso, o documento centraliza todos os tributos devidos em uma única guia para pagamento, reduzindo a chance de esquecer de quitar algum, o que pode ocasionar problemas para a empresa. Isso porque cada regime tributário possui diferentes impostos para acertar, então o DARF simplifica o processo para o empreendedor.
Outro ponto é que agiliza o pagamento dos impostos, além de minimizar a chance de golpes envolvendo os nomes dos tributos. Assim, você tem mais segurança para acertar o documento e otimiza a gestão dos seus recursos da empresa.
Tipos de DARF
O DARF possui dois tipos que estão em vigor em todo território brasileiro desde abril de 1997. É importante entender as modalidades para saber qual escolher no momento de gerar o documento e facilitar o processo. Conheça os tipos:
DARF Simples
Criado para simplificar a arrecadação por empresas de pequeno porte, este modelo era utilizado para o pagamento de tributos de maneira unificada, ou seja, todos os impostos em uma única guia.
Atualmente o DARF simples não é mais utilizado. Ele foi substituído pelo DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, em 2011 com a instituição do Simples Nacional. Assim, se precisar gerar esse tipo de DARF, é preciso buscar pelo DAS e realizar o pagamento da mesma forma.
DARF Comum
O DARF Comum é muito utilizado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas que conduzem transações financeiras.
Ele permite recolher tributos como o imposto por importação de mercadorias trazidas do exterior, do PIS incidente sobre o faturamento da empresa, de Imposto de Renda, entre outros.
Dessa forma, exceto os impostos do regime Simples Nacional, todos são cobrados através do DARF Comum.
Como emitir DARF?
Uma das opções para impressão do DARF é o próprio programa da Receita Federal denominado SICALC – que tem os valores atualizados em acordo com a taxa Selic vigente. Ao acessar o site da Receita Federal e entrar no programa, será necessário preencher alguns dados, como:
- Nome e telefones de contato;
- CPF ou CNPJ, conforme o contribuinte;
- Período de apuração do tributo;
- Código do pagamento (fornecido no próprio site da Receita);
- Data do vencimento;
- Valor a ser pago;
- Multas e juros, caso haja;
- Valor total (calculado automaticamente).
Depois disso, o sistema emitirá a guia com o código de barras que deverá ser pago na rede bancária. Você poderá preencher sozinho o DARF, mas é comum ficar inseguro ou não querer demandar tempo para a tarefa, por isso, conte sempre com a ajuda do seu contador.
Para ter mais clareza sobre os valores a serem pagos, é possível contar também com um sistema ERP, em que todas as movimentações da empresa ficarão registradas. A partir desses dados, o cálculo dos tributos pode ser previsto, considerando as alíquotas que a companhia paga.
Assim, fica muito mais fácil calcular os impostos, evitando erros nesse processo, que podem gerar transtornos no futuro, caso sejam identificadas irregularidades no pagamento.
DARF Online
Existe ainda outra opção para a criação desse documento: o DARF Online. Nesse formato, a guia de pagamentos é gerada pela internet, mas mantém as mesmas funcionalidades da DARF Comum.
A única diferença é a facilidade em gerar o documento, trazendo mais segurança e agilidade nesse processo. Além disso, alguns campos já são preenchidos automaticamente pelo sistema da Receita Federal, diminuindo a chance de erros ao digitar os dados.
Como pagar DARF?
Para gerar o DARF com código de barras, é preciso utilizar o SICALC. Assim você pode pagar o documento pelo internet banking e nos caixas eletrônicos. Existe a opção de gerar a guia sem o código de barras, aí será necessário pagar usando os dados do contribuinte e outros mais que constam na própria guia, como CPF, data, valor, vencimento e código da receita.
Alguns sistemas já possuem um espaço específico para o pagamento desse tipo de documento e você também pode pagar em lotéricas e representantes bancários.
O que fazer quando o DARF está atrasado?
Imprevistos acontecem, mas vale ressaltar que mesmo quando há atraso no pagamento do DARF é possível regularizar a situação da empresa. Dentro do mesmo mês, não é preciso atualizar o documento no SICALC.
Porém, no internet banking ou aplicativo do banco, será preciso digitar todas as informações, pois o código de barras não será mais válido. Após o mês corrente, você precisará emitir uma nova guia do DARF pelo programa da Receita Federal.
É importante lembrar que esta cobrança terá juros e multa somados no valor total – 0,33% de multa ao dia, limitado a 20%, e Selic acumulada para juros. Portanto, não deixe de regularizar a sua situação o mais rápido possível e sempre pagar o DARF mais atualizado, para evitar que algum valor fique pendente e gere inconvenientes para a empresa.
Como fazer a correção do DARF?
Com a correria do dia a dia, podem acontecer erros no preenchimento da guia e o DARF apresentar incoerências. Se isso acontecer, não é preciso pânico. Usando o formulário “REDARF”, acessado também pelo site da Receita Federal, você pode fazer a reemissão da sua guia, com as correções necessárias.
No entanto, se quer evitar transtornos como esse, vale contratar um sistema de gerenciamento ERP, que não necessita de importação e preenchimento dos dados manualmente.
Isso porque o ERP registra todas as movimentações da empresa automaticamente, evitando que erros aconteçam pela digitação das informações. Assim, você fica mais seguro, confiando nos números da sua gestão.
DARF: um documento que requer atenção
O DARF é um documento importante na gestão financeira da empresa e conhecer seu processo de emissão torna o cotidiano empresarial mais fácil. Contudo, diante dos diversos tributos a pagar, emitir DARFs pode não ser tão simples quanto parece.
Os processos podem gerar dúvidas e insegurança nos empreendedores. Por isso, vale a pena investir em um sistema de gestão empresarial ERP, como a solução da Omie, para centralizar todas as movimentações da companhia.
Conheça mais sobre os serviços Omie e tenha mais tranquilidade para gerar as DARFs que precisar, além de acompanhar com clareza o que acontece na sua organização.
Especializado em liderança do futuro e gestão de pessoas com ênfase em liderança organizacional pela Crescimentum. Formação em Coaching Mentoring e Holomentoring pelo Instituto Holos. Pós-graduado em análise de sistemas orientada a objetivos pela Universidade Metodista de Piracicaba e tecnólogo em análise de sistemas e processamento de dados pela FATEC. Fanático por aprender e ensinar, acredita na capacidade inesgotável do ser humano em aprender coisas novas o tempo todo e que conhecimento, prática e entusiasmo são o grande combustível para o sucesso.
