Por que a Eireli acabou e quais os impactos no seu negócio?

A Eireli foi extinta e, com isso, surgiram algumas dúvidas sobre motivos e impactos. Saiba mais no artigo!

09/Jun/2022
Empreendedorismo

A modalidade jurídica Eireli teve sua finalização em 2021. Como tudo que acaba, ela deu lugar a outra, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). A Lei nº 14.195, sancionada em 27 de agosto de 2021, oficializou o fim da Eireli

Por outro lado, o encerramento da modalidade trouxe algumas dúvidas para empreendedores que pretendiam abrir uma empresa com apenas um sócio, no caso, ele mesmo. 

A Eireli era a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. A modalidade contava com apenas um sócio, não exigia limite de faturamento anual e permitia optar pelo regime tributário do Simples Nacional. Esse modelo era a alternativa escolhida por empreendedores que não podiam ser MEI, mas que também, ainda assim, dispensavam a presença de um sócio.

Preparamos um artigo completo sobre a extinção da Eireli, quais são os impactos para os negócios e algumas diferenças entre Eireli e o modelo SLU. Continue a leitura e saiba mais!

Por que a Eireli acabou?

A legislação foi um dos principais motivos pelo fim da Eireli. Mas outros pontos também foram importantes para dar como certa a decisão. 

A aprovação da MP 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, foi convertida na Lei 13.874/2019, que colocou em vigor a SLU e substituiu a Eireli. Além disso, a Eireli também trazia proteção jurídica, porém uma exigência de capital social mínimo não a tornava interessante.

A modalidade em questão também tinha proibição de abertura de outras pessoas jurídicas pelo sócio. Além disso, a abertura de uma Eireli também era considerada um ponto crítico, devido à burocracia que permeava o processo. 

Com o passar dos anos, a modalidade Eireli se tornou obsoleta e desinteressante, o que resultou em sua extinção.

O que muda a partir de agora?

Se você tem uma empresa na modalidade Eireli, não é necessário se preocupar com a mudança. Isso porque, ainda que a modalidade não possa ser mais aberta, a legislação transforma automaticamente as Eirelis já existentes em SLUs.

Dessa forma, não existe a necessidade de se preocupar com o futuro dos CNPJs ou custos para fazer alguma alteração de contrato social, CNPJ ou registro legal. Agora, os negócios que tinham o termo Eireli ao final da razão social, serão substituídos por Ltda.

Tal mudança implica na alteração de cadastros, como em bancos, fornecedores e clientes. Assim, não existem grandes impactos para quem já estava na modalidade ou quem pretendia abrir uma empresa com apenas um sócio, como era o caso da Eireli. 

A seguir, confira o que se mantém como era antes da Eireli acabar

  • regime tributário;
  • impostos;
  • declarações;
  • encargos de folhas de pagamentos.

Existem, também, outras modalidades jurídicas para quem quer atuar individualmente, como o Microempreendedor Individual (MEI) ou Empresa Individual, cada uma com as suas particularidades e vantagens.

Agora é Sociedade Limitada Unilateral

Apesar de ter “sociedade” no nome, a SLU continua com a premissa da modalidade Eireli de ter apenas um sócio. O principal objetivo da modalidade jurídica é facilitar o empreendedorismo e a demanda de formalização de uma pessoa jurídica. 

Além disso, a SLU tem diversas características, entre elas, a proteção dos patrimônios individuais do empresário, visto que é uma sociedade limitada. Isso diferencia os bens pessoais e os jurídicos, o que entrega mais simplicidade e segurança.

Por não exigir capital inicial mínimo, a modalidade oferece a mesma proteção de uma Eireli, mas sem comprometer o patrimônio do empresário, pois o capital inicial para uma Eireli era bastante expressivo. 

Por fim, é possível afirmar que a SLU é uma opção segura e eficiente para pequenos negócios.

Entenda as diferenças entre Eireli e SLU

Após conhecer um pouco mais sobre as particularidades da SLU, é hora de entender as principais diferenças entre Eireli e SLU. Confira!

Capital social

Conforme mencionamos anteriormente, o capital inicial mínimo para abertura da modalidade jurídica Eireli era bastante alto, equivalente a 100 salários mínimos. 

Desse modo, o valor inviabilizava a abertura de empreendimentos por alguns empreendedores que não se enquadravam como MEIs ou Empresa Individual.

Vale frisar que a SLU não estipula quantia mínima para abertura do negócio.

Restrições para pessoa física

A Eireli permitia que apenas uma empresa fosse aberta nessa modalidade, o que limitava a abertura de outros negócios na natureza jurídica em questão pela mesma pessoa física.

Já a SLU não traz limitações quanto à criação de várias empresas na mesma modalidade jurídica por uma mesma pessoa física. Portanto, um mesmo empreendedor pode ter diversos negócios em seu nome utilizando a modalidade de negócio.

Eireli acabou: fique por dentro das novidades sobre empreendedorismo

Agora, você sabe os motivos que levaram a Eireli a acabar e quais as principais diferenças entre a Eireli e SLU. Além disso, aqui, falamos das particularidades de cada uma das modalidades jurídicas, deixando claro as vantagens da SLU sobre a Eireli. 

Para ficar por dentro de novidades como essa, não deixe de conferir outros artigos no blog da Omie, sistema de gestão empresarial completo, que oferece conteúdos sobre gestão, ERP, finanças, empreendedorismo, contabilidade e muito mais!

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