Os pagamentos de tributos estão presentes no dia a dia de todo empreendedor, sendo embutidos nos valores que envolvem a prestação de serviços, a venda de produtos e, até mesmo, o recibo de pagamento, já que também existem impostos sobre a nota fiscal.
Para estar em dia com o Fisco e evitar as penalidades mais severas, é importante que você, caro empreendedor, conheça quais são os impostos sobre a nota fiscal de serviços, inclusive, e como calculá-los.
É o que você verá a seguir. Além disso, vamos mostrar os benefícios de ter um sistema ERP para sua empresa. Confira!
É importante saber: o que é imposto?
O imposto é um tributo pago ao governo para cobrir as despesas públicas, onde parte dessa verba tem o objetivo de financiar as despesas públicas, que podem incluir serviços públicos, infraestrutura de estradas, saúde, educação, segurança, entre outros.
É cobrado de pessoas físicas e jurídicas e o não pagamento dos impostos gera punições, como juros, multas e outras sanções mais graves previstas na legislação, o que prejudica a saúde financeira do seu negócio.
A vinculação dos impostos pode estar ligada ao Município, Estado, Distrito Federal ou a União. Os impostos são calculados por percentual que incide sobre produtos e serviços consumidos, rendimentos recebidos e patrimônio acumulado.
Confira alguns exemplos de impostos federais, estaduais e municipais:
- Impostos federais: IPI, IOF, IRPF, IRPJ, ITR, dentre outros;
- Impostos estaduais: ICMS, IPVA e ITCMD;
- Impostos municipais: IPTU, ISS e ITBI.
Quais são os impostos cobrados sobre nota fiscal?
Se você tem dúvidas quanto a quais impostos calcular e como incluir isso corretamente no documento, saiba que os impostos sobre a NF vão depender de cada regime tributário das empresas.
Por isso, é necessário seguir as normas de pagamento de cada tipo de imposto sobre as notas fiscais do negócio de seus clientes.
Atenção: o não pagamento correto dos impostos sobre nota fiscal é caracterizado como sonegação fiscal. Dependendo de cada caso, além de multas e sanções, pode gerar problemas maiores, como processos e prisão.
Acompanhe abaixo quais impostos são cobrados para cada um.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime criado para simplificar o pagamento de impostos para quem se enquadra no perfil de pequena ou média empresa.
Todos os impostos sobre a nota fiscal são reunidos em uma única guia, com alíquotas específicas para produtos ou serviços. Essa guia reúne: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, ICMS, ISS e IPI, seguindo a Lei Federal 123/2006.
Para aderir a este regime é preciso verificar se a sua atividade está no rol do Simples Nacional, além disso, o faturamento não pode ultrapassar R$4,8 milhões ao ano.
Dentro dessa categoria, inclui-se o MEI (Microempreendedor Individual), que tem um percentual de imposto sobre a nota fiscal bem menor.
Lucro Real
Para bancos e seguradoras, esse é um regime tributário obrigatório, onde o cálculo de impostos é feito de acordo com o faturamento mensal ou trimestral da empresa.
A grande vantagem é que, caso a empresa apresente prejuízo, não precisará pagar impostos que incidem sobre o lucro, já que é um regime ligado diretamente ao lucro real do negócio.
Aqui, os cálculos de impostos são feitos um a um para cada caso. Além disso, existem outros cálculos extras (obrigações acessórias) durante o ano. É preciso muita organização e atenção para não perder prazos e deixar de pagar impostos sobre a nota fiscal.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é uma opção de regime tributário para empresas com faturamento anual de até R$78 milhões. Somente alguns ramos de empresas não podem adotar esse regime, como bancos e empresas públicas.
O pagamento de imposto é feito caso a caso, de forma mensal ou trimestral, tendo seu cálculo realizado de modo presumido pela Receita Federal.
Ou seja, faz-se uma previsão de lucros, conforme o faturamento e o ramo de atividade da empresa. Assim, não é necessário comprovar a existência de lucro no período declarado.
Impostos cobrados sobre nota fiscal
Veja a explicação sobre cada tipo de tributação de imposto sobre nota fiscal para não deixar nada passar despercebido quando for elaborar os recibos de pagamento de seus clientes e, porque não, as próprias notas fiscais de sua empresa:
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
No regime de lucro real ou presumido, o IRPJ é calculado sobre as notas fiscais emitidas, podendo ser cobrados de pessoas jurídicas ou empresas individuais.
As empresas individuais são pessoas físicas equivalentes a pessoas jurídicas. A alíquota calculada é a partir de 15%, com outras taxas adicionais que podem ser cobradas.
Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (COFINS)
Restrito a pessoas jurídicas, o COFINS é um imposto calculado sobre o faturamento bruto. O nome é autoexplicativo, pois a saúde, assistência social e previdência são financiadas pela receita pública gerada por ele.
Suas tarifas são de 3% em regime cumulativo e 7,6% em regime não-cumulativo.
Programa de Integração Social (PIS)
Em regimes cumulativos, esse tributo é de 0,65% cumulativo e 1,65% em não-cumulativos. O PIS é fonte de recursos para o seguro desemprego e abono salarial no setor privado.
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
Trata-se de outro imposto que financia a seguridade social, junto ao COFINS. O cálculo da CSLL é de 9% para pessoas jurídicas em geral, e de 15%, no caso de pessoas jurídicas consideradas instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização.
Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS)
Cada município regula a tarifa do ISS, ficando entre 2% e 5% sobre a nota fiscal de serviços eletrônica. É aplicado para empresas e profissionais autônomos.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS tem sua taxa e regras reguladas por cada estado, variando entre 4% a 35%. É calculado em notas fiscais de circulação de produtos e de execução de serviços.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI é exclusivo para indústrias. Sua alíquota é de até 30% sobre o valor dos produtos industrializados nacionais ou importados.
Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
A CPP é uma contribuição de 20% sobre o valor total da folha de pagamento de uma empresa. Aqui, acrescenta-se também outras alíquotas acessórias previdenciárias e contribuições para o Sistema S (Sest/Senac/Sebrae e outros).
Além disso, está vinculado ao INSS como fonte de financiamento do Regime Geral da Previdência.
Impostos sobre nota fiscal MEI
Apesar do MEI estar incluído no Simples Nacional, ele possui regras e alíquota diferenciadas. Os impostos são pagos em uma única guia e são calculados sobre o salário mínimo vigente e ramo de atividade empresarial.
A guia é o DASMEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deve ser paga mensalmente, com valor fixo.
Os impostos sobre a nota fiscal do MEI são:
- INSS – 5% do salário mínimo;
- ICMS – R$ 1,00 para atividades de comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal ou interestadual;
- ISS – R$ 5,00 para prestação de serviços em geral.
O MEI vai pagar uma média de R$60,00 mensais de impostos, variando conforme a atividade a atividade que exerce.
Um sistema ERP facilita o seu trabalho
Um sistema ERP na sua empresa pode facilitar a gestão empresarial e trazer vantagens para organizar sua contabilidade:
- Automatização de processos, incluindo todos os impostos;
- Redução do risco de fraudes e erros;
- Armazenamento em nuvem;
- Aumento da confiança;
- Melhor controle fiscal e financeiro;
- Facilidade no arquivamento de documentos.
Como calcular os impostos sobre nota fiscal?
O cálculo dos impostos sobre uma NF pode variar dependendo do tipo de transação. Porém, aqui estão alguns passos gerais que podem ajudar a entender esse cálculo:
Passo 1. Identificação dos impostos aplicáveis
Determinar quais impostos se aplicam à sua transação. Por exemplo, pode haver impostos sobre vendas, imposto sobre o valor acrescentado (IVA), imposto sobre serviços, entre outros.
Passo 2. Calcular o valor tributável
Para muitos impostos, o valor tributável é uma base sobre a qual os impostos são calculados. Isso pode ser o valor total da venda ou uma porcentagem do valor, dependendo das regras locais.
Passo 3. Aplique uma alíquota de imposto
Cada tipo de imposto tem uma alíquota associada. Por exemplo, se o imposto sobre vendas for de 10%, e o valor tributável for $100, o imposto será $10 (10% de $100).
Passo 4 – Cálculo dos impostos individuais
Se houver vários tipos de impostos, calcule cada um separadamente. Além disso, alguns impostos podem ser isentos em certas situações, então leve isso em consideração.
Passo 5 – Adicione os impostos ao total
Adicione os valores calculados de cada imposto ao total da transação. O resultado é o valor total que o cliente deverá pagar, incluindo os impostos.
Tabela de cálculo
Existem variáveis que influenciam o cálculo em cada operação comercial. Por isso, atente-se para chegar ao valor correto do imposto da nota fiscal. Veja:
| Tributos | Lucro Real | Lucro Presumido |
| IRPJ | 15% sobre o lucro líquido | 15% sobre o lucro presumido (8% para indústria e comércio | 16% para transportes e passageiros | 32% para prestadores de serviço) |
| Imposto de renda retido na fonte | 1,5% e 4,65% sobre o valor da nota fiscal | 1,5% e 4,65% sobre o valor da nota fiscal |
| PIS | 1,65% sobre o faturamento total | 0,65% sobre o faturamento total |
| COFINS | 7,6% sobre o faturamento total | 3% sobre o faturamento total |
| CSLL | 9% sobre o lucro líquido | 2,08% ou 1,08% sobre o faturamento total |
Simplifique sua rotina
A complexidade dos sistemas tributários varia e exige atenção aos detalhes e conformidade estrita com o Fisco. Este conhecimento é vital não apenas para evitar problemas legais, mas também para uma gestão financeira eficaz.
Por isso, ao se atentar aos detalhes dos impostos sobre a nota fiscal, você pode otimizar os processos da sua empresa e garantir a transparência nas transações, contribuindo de maneira eficaz para as receitas governamentais.
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